Abertura de empresas em SC fica mais simples: saiba como a nova lei pode impulsionar seu negócio

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que promete transformar o cenário empreendedor no estado.

Com regras mais enxutas e processos integrados, abrir uma empresa tanto na cidade quanto no campo fica mais rápido e menos burocrático, abrindo caminho para novos negócios e impulsionando o agronegócio e o comércio local.

Nesta curadoria, descubra como essa mudança histórica na legislação pode agilizar seu registro, reduzir custos e oferecer maior segurança jurídica, garantindo um cenário mais favorável para prestadores de serviço em todo o território catarinense.

Uma mudança histórica na abertura de empresas em Santa Catarina

A aprovação desse projeto de lei representa um marco para o ecossistema empreendedor catarinense: pela primeira vez, um conjunto de regras integradas garante uniformidade de procedimentos para abertura de empresas tanto em áreas urbanas quanto rurais. Com prazos legais estabelecidos e a eliminação de exigências redundantes, o empreendedor ganha previsibilidade e agilidade, reduzindo de semanas para dias o tempo de formalização.

Outra razão de peso para comemorar este avanço é a adoção de sistemas digitais e de comunicação direta entre órgãos municipais, estaduais e federais. A eliminação da necessidade de carimbos presenciais e a padronização de formulários eletrônicos minimizam erros, evitam retrabalho e conferem maior segurança jurídica aos novos negócios.

Para quem pretende investir em Santa Catarina, essa mudança abre portas: custos iniciais de abertura são reduzidos, a burocracia se torna mais transparente e o apoio à inovação e ao agronegócio é reforçado. Em um cenário competitivo, essa lei reflete o compromisso do estado em estimular o empreendedorismo e fortalecer a economia local.

Principais avanços da nova lei aprovada pela Alesc

O projeto de lei traz mudanças objetivas para agilizar e desburocratizar a abertura de empresas em Santa Catarina. Confira os principais avanços:

• Formulários eletrônicos padronizados: unificação de dados e perguntas comuns em um único sistema, evitando preenchimentos duplicados.
• Eliminação de exigências redundantes: dispensa de comprovantes antigos e autorizações que geravam retrabalho, reduzindo a lista de documentos necessários.
• Prazos máximos definidos: órgãos responsáveis têm prazo legal de até cinco dias úteis para emitir CNPJ, inscrição estadual e alvará de funcionamento.
• Integração digital entre esferas: comunicação automatizada entre junta comercial, prefeitura e Receita Federal, minimizando a necessidade de protocolos manuais.
• Simplificação de alvarás de baixo risco: liberação automática do alvará de funcionamento para atividades enquadradas como de baixo potencial poluidor ou de impacto mínimo.

Essas medidas promovem maior rapidez, transparência e segurança jurídica, estabelecendo um ambiente mais favorável para prestadores de serviço e empreendedores em todo o estado.

Impactos para quem abre empresa na cidade

Com a nova lei, o processo de registro em áreas urbanas passa a ser muito mais ágil e transparente. Antes, o empreendedor precisava visitar diversos órgãos, coletar carimbos e aguardar indefinidamente a emissão de alvarás e inscrições. Agora, tudo é feito por meio de plataforma digital integrada, com prazos máximos definidos e comunicação automática entre junta comercial, prefeitura e Receita Federal.

Na prática, isso significa que:

• O protocolo único online substitui visitas presenciais: em vez de ir à prefeitura, basta anexar a documentação e acompanhar o status pelo sistema;
• O alvará de funcionamento para atividades de baixo risco (como serviços de informática, escritórios de contabilidade e salguerias) é liberado automaticamente em até cinco dias úteis;
• O cadastro municipal de ISS é gerado em conjunto com o CNPJ, evitando atraso na emissão de notas fiscais;
• Vistorias obrigatórias só ocorrem quando previstas em lei, reduzindo custos com taxas e deslocamentos;
• O zoneamento urbano é verificado de forma automática, liberando a atividade compatível com cada endereço sem exigências adicionais.

Imagine um salão de beleza que, antes, precisava aguardar até três semanas pela vistoria técnica. Com a nova norma, esse prazo cai para, no máximo, cinco dias úteis, e o empreendedor já pode iniciar suas atividades assim que obtém o alvará digital. O mesmo acontece com cafeterias, academias e consultórios, garantindo rapidez e previsibilidade para quem deseja atuar no meio urbano.

Benefícios para empreendimentos no campo

A nova lei traz soluções específicas para quem deseja empreender no meio rural, reduzindo a burocracia e fortalecendo o agronegócio em Santa Catarina. Com foco na simplificação dos trâmites, o empreendedor rural passa a contar com prazos definidos, menos exigências documentais e integração automática entre órgãos estaduais e federais.

Entre os principais avanços para negócios no campo, destacam-se:

• Licenciamento ambiental simplificado: atividades de baixo impacto dispensam etapas complexas e protocolos presenciais;
• Registro unificado de agroindústria: CNPJ, inscrição estadual e alvará rural são emitidos em até cinco dias úteis;
• Dispensa de vistorias quando previstas em legislação específica, reduzindo custos com deslocamentos e taxas;
• Integração com órgãos de apoio técnico, como Emater e Secretaria da Agricultura, garantindo orientações conjuntas;
• Reconhecimento automático de zoneamento rural, liberando atividades compatíveis sem exigências adicionais.

Essas medidas incentivam desde pequenas propriedades familiares até grandes empreendimentos agroindustriais, acelerando investimentos no interior, promovendo a geração de renda e fortalecendo a cadeia produtiva rural em todas as regiões do estado.

Considerações tributárias e burocráticas

Apesar da simplificação no processo de abertura, é fundamental atentar para as nuances tributárias e obrigações acessórias que permanecem vigentes. Erros no enquadramento ou no preenchimento de dados podem gerar multas, atrasos na emissão de notas fiscais e até questionamentos fiscais futuros.

Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:

• Escolha do regime tributário: verifique se o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real é o mais vantajoso para sua atividade e projeções de faturamento.
• Enquadramento de atividades: classifique corretamente o CNAE para evitar divergências no recolhimento de ISS, ICMS e ITR (no meio rural).
• Prazos de recolhimento: mantenha um calendário fiscal atualizado para tributos federais, estaduais e municipais, evitando juros e multas por atraso.
• Obrigações acessórias: declare mensalmente o PGDAS-D (Simples Nacional) ou envie SPED’s, EFD-Contribuições e eSocial conforme o regime adotado.
• Certidões negativas: renove regularmente certidões municipais, estaduais e federais para evitar impedimentos em licitações e contratos.

Planejamento e acompanhamento contínuo são essenciais para aproveitar a agilidade proporcionada pela nova lei sem comprometer a saúde fiscal do seu negócio.

Dicas práticas para aproveitar as novas regras

Para colocar em prática as facilidades da nova lei, siga este passo a passo:

• Registre-se na plataforma digital integrada (junta comercial, prefeitura e Receita): crie suas credenciais e confirme e-mail.
• Preencha o formulário eletrônico único: informe dados cadastrais, escolha o CNAE correto e descreva a atividade principal.
• Selecione a zona de atuação (urbana ou rural): o sistema ajusta automaticamente exigências e prazos com base no local informado.
• Anexe documentos essenciais em versão digital: contrato social ou requerimento de empresário, comprovante de endereço e identificação dos sócios.
• Opte pela dispensa de licenças de baixo risco quando aplicável: atividades enquadradas como de baixo impacto serão liberadas em até cinco dias úteis.
• Acompanhe o status de cada etapa pelo painel online: verifique prazos remanescentes e receba notificações sobre pendências.
• Gere alvará digital e inscrição municipal de ISS junto com o CNPJ: evite deslocamentos e inicie a emissão de notas fiscais imediatamente.
• Mantenha o cadastro atualizado: revise prazos de vencimento de licenças e certidões negativas para garantir conformidade contínua.

Como a Excellence Contabilidade pode apoiar seu negócio

Na Excellence Contabilidade, nossa equipe de especialistas em abertura de empresas e gestão tributária está pronta para orientá-lo em cada etapa desse processo simplificado. Oferecemos suporte desde a escolha do regime fiscal mais vantajoso, passando pelo preenchimento dos formulários eletrônicos padronizados, até o acompanhamento dos prazos legais para emissão de CNPJ, alvará e inscrições municipais. Com soluções personalizadas, ajudamos a reduzir custos, evitar contratempos burocráticos e garantir total conformidade com a nova lei. Entre em contato e descubra como podemos acelerar a formalização do seu negócio, seja na cidade ou no campo, para que você possa focar no crescimento e na inovação.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Agência ALESC. Para ter acesso à matéria original, acesse TVAL | Aprovado Projeto de Lei que facilita abertura de empresas na cidade e no campo – 29/09/25