Urgência na Atualização do Simples Nacional: Impactos e Soluções para MPEs

O congelamento dos limites de faturamento do Simples Nacional desde 2018 tem gerado efeitos devastadores para milhões de micro e pequenas empresas. No recente Summit da CACB, parlamentares e lideranças empresariais alertaram para o aumento de custos tributários, risco de desenquadramento e dificuldades de reinvestimento.

Sem correções, as MPEs enfrentam:

• Aumento da carga tributária
• Risco de exclusão do regime simplificado
• Dificuldade de acesso a crédito
• Ameaça à manutenção de empregos

Com a proximidade da Reforma Tributária do Consumo, a urgência por atualização imediata do Simples Nacional nunca foi tão grande.

Riscos que o congelamento do Simples Nacional impõe às MPEs

Os limites de faturamento do Simples Nacional estão congelados desde 2018 e, segundo dados apresentados no Summit da CACB, essa defasagem já alcança 83% de perda inflacionária. Sem ajustes, as micro e pequenas empresas arcam com tributos sobre receitas nominais mais altas, corroendo margens e inviabilizando investimentos.

Durante o encontro, foi destacado que mais de 23 milhões de empresas estão em condição de risco de desenquadramento automático, simplesmente por ultrapassar tetos que não refletem o crescimento real do negócio. Essa situação pressiona o caixa das MPEs e aumenta as despesas com obrigações acessórias e contábeis.

• Aumento da carga tributária efetiva ao migrar para regimes mais complexos;
• Risco de exclusão do Simples e penalidades por recolhimentos incorretos;
• Dificuldade de reinvestimento em inovação e expansão;
• Barreiras ao acesso a crédito em condições favoráveis;
• Maior vulnerabilidade a custos fixos e flutuações de mercado.

Consequências do congelamento desde 2018

Desde 2018, o congelamento dos tetos do Simples Nacional impõe às MPEs desafios que vão além da alta carga tributária. A CACB ressalta que essa estagnação legislativa:

• Reduz competitividade: tetos defasados obrigam empresas a migrar para regimes mais onerosos, corroendo margens em mercados já acirrados;
• Dificulta a formalização: empreendedores com receitas em crescimento optam pela informalidade para escapar de tributos elevados e da burocracia;
• Ameaça empregos: custos tributários acima da capacidade de pagamento levam ao enxugamento de quadro ou ao fechamento de unidades;
• Bloqueia o crescimento: limita o reinvestimento em equipamentos, tecnologia e expansão de operações, travando a geração de valor local.

A combinação do Simples Nacional defasado com a Reforma Tributária do Consumo

A proposta da Reforma Tributária do Consumo visa unificar impostos sobre bens e serviços, mas, sem a revisão dos limites do Simples Nacional, tende a repassar custos adicionais às micro e pequenas empresas. Ao concentrar alíquotas no preço final, a RTC pode ampliar a carga tributária sobre insumos e mercadorias.

O senador Efraim Filho alertou que ‘Se comprar da microempresa ficar mais caro, nós vamos matar o pequeno’, ressaltando o risco de perda de mercado para negócios que já operam com margens reduzidas.

Entre os principais impactos apontados no Summit da CACB estão:

• Encarecimento dos insumos, pressionando o custo de produção;
• Redução das margens de lucro, agravada pelos tetos congelados;
• Perda de competitividade frente a grandes empresas que diluem melhor os custos;
• Dificuldade de precificação adequada, gerando insegurança financeira.

Sem um mecanismo de transição simplificado, as MPEs podem enfrentar encargos inesperados e multas por não adequação imediata. A combinação das novas alíquotas com os limites defasados do Simples Nacional ameaça o fluxo de caixa e a sustentabilidade de milhares de pequenos negócios.

Propostas parlamentares para atualização imediata

No Summit, parlamentares defenderam medidas objetivas para corrigir a defasagem do Simples Nacional. Entre as principais propostas estão:

• Recomposição integral dos limites de faturamento com base na inflação acumulada desde 2018, garantindo adequação real;
• Atualização automática anual dos tetos do regime simplificado, utilizando índice oficial de reajuste para evitar novas defasagens;
• Criação de mecanismos de transição simplificada, permitindo migração suave e sem penalidades entre regimes tributários;
• Estabelecimento de faixas progressivas de faturamento, com ajustes graduais conforme o crescimento do negócio;
• Implementação de comitê técnico de monitoramento e revisão periódica, com participação do setor produtivo e órgãos reguladores.

Essas iniciativas visam preservar a competitividade das micro e pequenas empresas, reduzir a insegurança tributária e facilitar o planejamento financeiro.

A aprovação rápida dessas medidas no Congresso é vista como fundamental para evitar que milhares de empreendimentos sejam prejudicados por limites defasados e pela entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo.

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Assim, sua empresa fica preparada para as atualizações do Simples Nacional, garantindo segurança e eficiência no gerenciamento das obrigações fiscais.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Parlamentares cobram atualização imediata do Simples Nacional