Atualização da NFS-e em SP: entenda os campos de IBS e CBS

Em resposta à Reforma Tributária do Consumo, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou um novo layout da NFS-e, que inclui campos essenciais de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança impacta diretamente o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, exigindo adaptação imediata dos sistemas de faturamento.

Sem a atualização, o prestador de serviços pode enfrentar riscos como:

• Inconsistências fiscais nos registros;
• Bloqueios na emissão de NFS-e;
• Multas e penalidades por não conformidade.

A urgência da atualização: evite problemas na emissão de NFS-e

Com o prazo de implementação se aproximando, adaptar seus sistemas de emissão de NFS-e à nova versão do layout torna-se imprescindível. A falta de alinhamento com os campos de IBS e CBS pode ocasionar inconsistências nos valores tributários informados, comprometendo a integridade dos registros fiscais e gerando divergências de conciliamento.

Além disso, emissores que não atualizarem seus ambientes de emissão correm o risco de ter suas operações bloqueadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, impedindo o processo de faturamento até que o layout esteja em conformidade. As penalidades previstas pela legislação incluem multas diárias e autuações que podem impactar diretamente o fluxo de caixa da empresa.

Portanto, antecipe-se: valide a versão 3.3 do XSD e atualize sua infraestrutura de emissão de forma estruturada, garantindo continuidade nas atividades e evitando problemas operacionais e financeiros.

Principais mudanças no layout XSD e no Manual de WebService

Na versão 3.3 do arquivo XSD da NFS-e, foram introduzidos campos específicos para o IBS e a CBS dentro do elemento . Entre as principais alterações estão:

• Inclusão de , e como novos elementos obrigatórios;
• Adição de , e para detalhar a contribuição sobre bens e serviços;
• Novo atributo no grupo de tributação, permitindo identificar regimes padrão e simplificado;
• Readequação de nomes de tags e atributos para padronização com as notas técnicas federais.

Essas mudanças foram fundamentadas pelas Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, de 4 de julho de 2025, e pela Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025, que estabeleceram os layouts e regras de validação dos campos de IBS e CBS.

O Manual de WebService também recebeu atualização para a versão 3.3, contemplando:

• Definição de novos parâmetros de requisição para envio e retorno dos valores de IBS e CBS;
• Exemplos de payload XML com as novas tags;
• Orientações sobre tratamento de erros específicos de validação tributária.

Com esses ajustes, as empresas e desenvolvedores contam com todo o referencial técnico necessário para adaptar seus sistemas de emissão de NFS-e ao novo modelo da Reforma Tributária do Consumo.

Inclusão de campos de IBS e CBS

Na versão 3.3 do XSD da NFS-e, a seção de Impostos passou a conter blocos específicos para detalhar IBS e CBS, permitindo informar base de cálculo, alíquota e valor de cada tributo.

• IBS: elemento pai que agrupa três subelementos
  • ValorBaseTributacao: base de cálculo sobre a qual incide o IBS
  • AliquotaIBS: percentual aplicado para determinar o tributo
  • ValorIBS: valor final apurado do imposto
• CBS: elemento pai estruturado em três subelementos
  • ValorBaseContribuicao: valor utilizado como base para o CBS
  • AliquotaCBS: percentual a ser aplicado sobre a base
  • ValorCBS: total da contribuição calculada
• RegimeTributario (atributo em Impostos): identifica o regime adotado (padrão ou simplificado)

Todos os campos acima são obrigatórios para operações sujeitas ao novo modelo de tributação, garantindo a consistência e a conformidade das informações fiscais na emissão da NFS-e.

Atualização do ambiente de produção e testes

Para auxiliar empresas e desenvolvedores, a Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibilizará em breve um ambiente de homologação de WebService atualizado para a versão 3.3, com suporte aos novos campos de IBS e CBS. Nesse espaço de testes, é possível validar a conformidade dos XML, verificar o tratamento de erros e simular o processamento das NFS-e sem riscos ao ambiente real.

• Obtenha as credenciais de acesso e configure suas chamadas para o endpoint de homologação indicado no Manual de WebService;
• Valide localmente seus arquivos XML contra o XSD 3.3 antes do envio, garantindo a estrutura correta dos campos de IBS e CBS;
• Envie notas de teste com diferentes cenários de alíquotas e bases de cálculo para conferir a consistência das respostas;
• Analise as mensagens de retorno, dando atenção especial aos códigos de rejeição relacionados aos novos tributos;
• Mantenha logs organizados para facilitar a identificação de possíveis falhas e ajustes nas rotinas de integração.

Concluídos os testes com sucesso, altere o endpoint para o ambiente de produção e realize um envio controlado de notas reais em pequeno volume. Essa prática assegura uma transição gradual e minimiza impactos no processo de faturamento.

O que muda para escritórios contábeis e prestadores de serviços

Com a inclusão dos campos de IBS e CBS no layout da NFS-e, escritórios de contabilidade e prestadores de serviços precisarão revisar seus processos de faturamento eletrônico para manter a conformidade. As principais alterações envolvem ajustes em software, testes de integração e reforço na fiscalização interna dos dados tributários.

• Atualização de sistemas de emissão: garanta que o ERP ou emissor próprio suporte a versão 3.3 do XSD, incluindo novos elementos de base de cálculo, alíquotas e valores.
• Revisão de rotinas de integração: ajuste scripts e APIs que fazem a comunicação via WebService, validando os parâmetros de IBS e CBS conforme o Manual de WebService.
• Procedimentos de testes contínuos: crie cenários de notas fiscais com diferentes regimes tributários e faixas de alíquota para antecipar reprovações e corrigir erros antes da produção.
• Capacitação da equipe: instrua contadores e desenvolvedores sobre as notas técnicas SE/CGNFS-e nº 003 e nº 004, assegurando domínio dos novos campos.
• Monitoramento e correção de falhas: implemente alertas para códigos de rejeição relacionados a IBS e CBS e mantenha logs detalhados para facilitar auditorias internas.

Ao adotar essas medidas imediatamente, você minimiza riscos operacionais, evita bloqueios na emissão de NFS-e e assegura o correto recolhimento dos tributos no novo modelo da Reforma Tributária do Consumo.

Como a Excellence Contabilidade pode apoiar sua adaptação

Implementar as mudanças do novo layout XSD da NFS-e exige planejamento e conhecimento técnico apurado. Na Excellence Contabilidade, nossa equipe combina expertise em gestão tributária, consultoria em tributação e suporte na abertura de empresas para orientar todo o processo de adaptação.

• Gestão tributária personalizada para adequação aos campos de IBS e CBS;
• Consultoria especializada sobre notas técnicas e parâmetros do Manual de WebService;
• Auxílio na abertura e configuração de sistemas de emissão, garantindo integração eficiente.

Com um diagnóstico preciso, ajudamos a validar seus arquivos XML, conduzir testes de integração e assegurar conformidade contínua, reduzindo riscos operacionais e evitando multas. Entre em contato para planejar as próximas etapas e manter sua empresa em dia com a Reforma Tributária do Consumo.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse SP atualiza NFS-e com campos para IBS e CBS