BC aprova normas contábeis para ativos virtuais: o que muda para sua empresa

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional aprovaram, recentemente, um conjunto de normas contábeis específico para ativos virtuais, incluindo criptomoedas e tokens de utilidade. As medidas visam reforçar a transparência, a previsibilidade e a segurança do sistema financeiro.

Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, as novas regras exigem que prestadoras de serviços de criptoativos adotem critérios claros de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil, além de fortalecer controles internos e governança.

Nesta curadoria, destacamos os riscos de descumprimento, detalhamos as principais mudanças trazidas pela Resolução CMN nº 5.280 e apresentamos um passo a passo para que sua empresa esteja pronta para o novo marco regulatório.

Os riscos de descumprir as novas normas

Ignorar a Resolução CMN nº 5.280 expõe sua empresa a penalidades severas e riscos financeiros significativos. A fiscalização do Banco Central intensificará auditorias e poderá aplicar sanções rígidas em caso de descumprimento.

• Multas diárias que podem ultrapassar valores expressivos;
• Suspensão ou cassação de autorizações de prestação de serviços de criptoativos;
• Responsabilização civil e criminal de gestores e sócios;
• Perda de credibilidade junto a investidores, parceiros e clientes.

Além das sanções formais, a falta de conformidade gera atrasos operacionais e custos adicionais para regularização imediata. A adequação prévia e estruturada é essencial para mitigar esses riscos, garantir a continuidade das operações e preservar a reputação do seu negócio no competitivo mercado de ativos virtuais.

O que muda com a Resolução CMN nº 5.280

A Resolução CMN nº 5.280 introduz um arcabouço contábil específico para ativos virtuais, com foco em clareza e uniformidade:

• Escopo: aplicada a instituições financeiras e prestadoras de serviços que negociam, custodiem ou intermediem criptoativos.
• Definições: inclui criptomoedas (como Bitcoin e Ether), tokens de utilidade e outros ativos digitais reconhecidos pelo mercado.
• Data de vigência: 1º de janeiro de 2027, quando passam a valer as novas regras.
• Período de transição: até a data de vigência, empresas têm prazo para revisar políticas contábeis, ajustar sistemas e fortalecer controles internos.
• Critérios contábeis: estabelece procedimentos de reconhecimento (inicial e subsequente), mensuração (custo ou valor justo) e requisitos de evidenciação, alinhados às melhores práticas internacionais.

Com essa norma, o BC e o CMN buscam padronizar a contabilização de ativos virtuais, tornar as demonstrações financeiras mais comparáveis e reforçar a transparência das operações envolvendo criptoativos.

Passo a passo para adaptação contábil até 2027

Para cumprir a Resolução CMN nº 5.280, contadores e departamentos financeiros devem seguir um cronograma organizado, garantindo que todas as etapas sejam incorporadas aos processos internos com antecedência.

• 1. Mapeamento de ativos virtuais: Identifique e categorize todos os criptoativos sob custódia ou transacionados pela empresa, distinguindo criptomoedas, tokens de utilidade e demais instrumentos digitais.
• 2. Revisão de políticas contábeis: Atualize manuais e procedimentos para incluir critérios de reconhecimento inicial, mensuração subsequente (custo ou valor justo) e tratamento de variações de valor, conforme definem as normas.
• 3. Adequação de sistemas e registros: Configure softwares contábeis para registrar lançamentos específicos de ativos virtuais, garantindo campos para data de aquisição, método de mensuração e reconciliação periódica de saldos.
• 4. Evidenciação detalhada: Prepare relatórios e notas explicativas que atendam aos requisitos de transparência, incluindo descrições de políticas adotadas, critérios de mensuração e riscos associados aos criptoativos.
• 5. Fortalecimento de controles internos: Estabeleça workflows de autorização de transações, conciliações diárias e auditorias internas regulares para prevenir fraudes e assegurar conformidade.
• 6. Treinamento e comunicação: Capacite equipes contábeis e financeiras sobre as novas normas e promova alinhamento com áreas de TI, compliance e governança, garantindo entendimento e aplicação uniforme.

Com essas ações integradas, sua empresa estará preparada para a transição gradual até 1º de janeiro de 2027, minimizando riscos e assegurando a qualidade das demonstrações contábeis envolvendo ativos virtuais.

Vantagens e fortalecimento do mercado

As novas normas contábeis para ativos virtuais geram impactos positivos para todo o ecossistema financeiro, promovendo um ambiente mais sólido e confiável. Com maior padronização e clareza na divulgação de informações, empresas e investidores tomarão decisões com base em dados consistentes e comparáveis.

• Transparência aprimorada nos relatórios contábeis, facilitando a análise de desempenho e riscos;
• Confiança elevada de investidores institucionais e de varejo, atraindo mais capital ao mercado de criptoativos;
• Estabilidade financeira reforçada, por meio de controles internos e governança mais rigorosos;
• Competitividade nacional e internacional, ao alinhar práticas às melhores referências globais;
• Estímulo à inovação e ao desenvolvimento de novos produtos e serviços relacionados a ativos digitais;
• Integração mais efetiva entre prestadoras de serviços, reguladores e órgãos de controle.

Em suma, a Resolução CMN nº 5.280 cria um cenário mais previsível, favorecendo o crescimento sustentável do setor e consolidando ativos virtuais como parte integrante do sistema financeiro.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse BC estabelece regras contábeis para ativos virtuais