Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária: dois regimes até 2033

Em 2026 começa a transição da Reforma Tributária e, até 2033, empresas de todos os portes terão de lidar com a apuração simultânea de tributos nos regimes atual e no novo IVA Dual (CBS e IBS). Essa convivência em duplicidade eleva riscos de multas, aumenta custos operacionais e aprofunda a complexidade dos processos fiscais.

Para evitar surpresas, é crucial revisar sistemas, reconfigurar ERPs e investir em tecnologia fiscal. O planejamento financeiro e a adequação das obrigações acessórias serão determinantes para minimizar retrabalho e transformar esse período desafiador em oportunidade de ganho de eficiência.

Alerta: empresas enfrentarão obrigações fiscais em duplicidade até 2033

Até 2033, o Brasil operará em regime tributário duplo, forçando empresas a apurar tributos simultaneamente no sistema atual e no novo IVA Dual. Essa sobreposição aumenta a complexidade dos lançamentos fiscais e eleva o risco de inconsistências que podem resultar em multas elevadas e autuações rigorosas pela Receita Federal e pelos fiscos estaduais e municipais.

Além do impacto direto no compliance, conviver com obrigações fiscais em duplicidade implica custos extras com retrabalho, adequação de processos e maior demanda por controles internos. Sem um mapeamento detalhado e ajustes precisos, as organizações poderão enfrentar pressão sobre o fluxo de caixa e necessidade contínua de revisão de sistemas para evitar erros que comprometam a saúde financeira.

Entenda o IVA Dual: CBS e IBS

O IVA Dual é o novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela Reforma Tributária. Ele substitui o atual sistema de PIS/Cofins e ICMS/ISS por duas contribuições separadas e unificadas, com regras de crédito e apuração mais alinhadas ao padrão internacional.

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substitui PIS e Cofins, com base única sobre o valor agregado na cadeia produtiva.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): impõe um único tributo estadual/municipal, eliminando a separação entre ICMS e ISS e permitindo crédito mútuo entre etapas de produção e prestação de serviços.

A transição prevê a extinção gradual do IPI, que se manterá apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus até o término do cronograma de transição em 2033.

Cronograma de transição: de 2026 a 2033

A transição para o IVA Dual ocorrerá em etapas, com prazos definidos entre 2026 e 2033. Cada fase visa testar, ajustar e consolidar os novos tributos (CBS e IBS) antes da extinção completa do regime atual.

• 2026: início dos testes operacionais com alíquotas simbólicas; empresas registram dados no Portal da Reforma e validam processos.
• 2027: entrada em vigor das alíquotas reais da CBS; apuração federal passa a seguir as regras definitivas para substituir PIS/Cofins.
• 2028: ampliação das simulações do IBS em ambiente de testes; ajustes de sistema para integração entre fisco estadual e municipal.
• 2029: aplicação das alíquotas reais do IBS; novas obrigações acessórias entram em vigor para o ICMS/ISS unificados.
• 2030–2032: período de operação em regime duplo; acompanhamento de desempenho, refinamento de processos e capacitação contínua das equipes.
• 2033: encerramento total do modelo tributário atual e adoção plena do IVA Dual em todo o país.

Ao longo de toda a transição, a Receita Federal e os entes subnacionais utilizarão o Portal da Reforma Tributária para monitorar resultados, emitir orientações e promover ajustes necessários à medida que cada etapa avança.

Adequação tecnológica: o papel da tecnologia fiscal na transição

Para enfrentar o período de convivência entre regimes, é essencial reconfigurar ERPs existentes para contemplar as novas regras de cálculo e apuração. Sem trocar o sistema, as empresas devem atualizar tabelas de tributação, integrar módulos de CBS e IBS e validar processos no Portal da Reforma Tributária.

Além disso, a adoção de softwares fiscais especializados se mostra indispensável. Ferramentas digitais permitem:

• Automatizar cálculos de alíquotas e créditos;
• Gerar obrigações acessórias em formato padrão;
• Monitorar divergências em tempo real e evitar inconsistências.

Segundo a pesquisa “Tax do Amanhã” da Deloitte, 60% das organizações que utilizam tecnologia fiscal reduziram em até 30% o tempo dedicado às obrigações tributárias, além de minimizar erros e riscos de autuação.

Planejamento financeiro e oportunidades de crédito

De acordo com estimativas do governo, a alíquota combinada de CBS e IBS deverá variar entre 25% e 28%, pressionando diretamente os custos de produção e serviços. Para minimizar esse impacto, será preciso revisar tabelas de preços, reajustar contratos e incluir cláusulas de repasse tributário em acordos de venda.

Paralelamente, a ampliação de créditos fiscais surge como mecanismo de compensação. Com o novo modelo, gastos com insumos, investimentos em tecnologia e contratação de serviços gerarão créditos de CBS e IBS, reduzindo a cumulatividade que atualmente onera o caixa.

• Revisão de preços: recalcular margens com base em simulações realistas de alíquotas;
• Renegociação contratual: inserir cláusulas de ajuste automático conforme variação tributária;
• Mapeamento de créditos: identificar todos os custos elegíveis e parametrizar lançamentos no ERP;
• Gestão de fluxo de caixa: projetar cronograma de desembolso e recuperação de créditos para manter a liquidez.

Um planejamento financeiro robusto, apoiado em cenários de simulação e relatórios gerenciais, permitirá às empresas diluir o efeito do aumento tributário e transformar oportunidades de crédito em vantagem competitiva durante o período de transição.

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• Mapear processos fiscais: identificar pontos de ajuste e mecanismos de crédito para CBS e IBS.
• Reconfigurar sistemas: adaptar ERPs e implantar módulos de tecnologia fiscal com parametrizações precisas.
• Atualizar obrigações: revisar e automatizar declarações, notas fiscais eletrônicas e demais entregas ao Fisco.
• Capacitar equipes: treinar colaboradores internos em novas regras de cálculo, apuração e uso de plataformas fiscais.
• Monitorar conformidade: realizar auditorias periódicas, identificar riscos e implementar melhorias contínuas.

Com metodologias alinhadas às melhores práticas de mercado e conhecimento aprofundado da Reforma Tributária, a Excellence Contabilidade ajuda sua empresa a transformar a complexidade em oportunidade, garantindo tranquilidade e foco no crescimento.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Empresas terão que operar dois regimes tributários até 2033