EFD-Contribuições e Reforma Tributária: o que muda e como se preparar
Com a Reforma Tributária e a substituição do PIS/COFINS pela CBS em 2027, a EFD-Contribuições se mantém fundamental para o controle fiscal dos prestadores de serviços. Ignorar esse cenário pode resultar em riscos fiscais e financeiros, além de multas e contingências. Nesta curadoria, você vai descobrir como:
- Manter a escrituração em 2026, sem alterações de leiaute;
- Armazenar digitalmente os arquivos por, no mínimo, cinco anos;
- Adotar os novos documentos fiscais eletrônicos previstos na reforma.
Prepare sua empresa para a transição, garanta a conformidade tributária e evite surpresas indesejadas.
Perigo à vista: riscos fiscais com as mudanças na EFD-Contribuições
As mudanças na EFD-Contribuições representam um alerta para prestadores de serviços que ainda não revisaram seus processos. A omissão na adequação pode resultar em sérios impactos financeiros e fiscais.
- Multas e penalidades: inconsistências na escrituração geram autuações diárias e juros crescentes;
- Perda de créditos tributários: registros incorretos comprometem a recuperação de valores de PIS/COFINS;
- Risco de contingências: divergências podem evoluir para disputas judiciais e custos processuais elevados;
- Desalinhamento operacional: falta de preparo acarreta retrabalho e sobrecarga das equipes fiscais;
- Impacto no fluxo de caixa: custos inesperados afetam diretamente o planejamento financeiro e a liquidez.
Antecipar a análise e ajustar a escrituração agora é essencial para evitar surpresas e manter a saúde financeira da empresa intacta.
Transição para a CBS: o futuro da EFD-Contribuições a partir de 2027
Com a vigência plena da CBS em 1º de janeiro de 2027, o PIS e a COFINS deixam de gerar novos fatos tributáveis, dando lugar a um tributo único sobre a receita bruta. Na prática, isso encerra a apuração corrente de PIS/COFINS na EFD-Contribuições, mas não extingue imediatamente a escrituração.
- PIS/COFINS: sem novos lançamentos na EFD-Contribuições a partir de 2027;
- CBS: apuração sobre faturamento total, com base de cálculo e alíquota unificadas;
- EFD-Contribuições: mantém-se como obrigação acessória para fiscalização, controle e retificação de dados;
- Créditos acumulados: essencial comprovar saldos e movimentações até 2026;
- Adequação de sistemas: ajuste de rotinas para migração completa ao modelo CBS.
Em resumo, ainda que a EFD-Contribuições não registre novos fatos geradores de PIS/COFINS, ela continua estratégica para assegurar a conformidade tributária e preservar direitos fiscais durante e após a transição.
Armazenamento obrigatório: cinco anos de guarda após 2026
A partir de 2027, a EFD-Contribuições deverá ser mantida em formato digital por, no mínimo, cinco anos após o período-base de 2026. Essa exigência garante a disponibilidade de um histórico completo para eventuais fiscalizações, retificações e comprovação de saldos acumulados de PIS e COFINS. A guarda adequada dos arquivos evita surpresas em auditorias e preserva a confiabilidade das informações prestadas ao Fisco.
- Conservação de evidências: assegura respostas rápidas a notificações e diligências fiscais;
- Comprovação de créditos: facilita o aproveitamento correto de saldos de PIS/COFINS;
- Retificação ágil: permite ajustes na escrituração sem risco de perda de dados;
- Segurança jurídica: minimiza riscos de autuações e formação de passivos;
- Planejamento tributário: oferece base histórica para decisões estratégicas futuras.
Leiaute 2026 mantido: evite surpresas operacionais
Durante todo o ano de 2026, o leiaute da EFD-Contribuições manterá o formato atual, sem inclusão de campos para CBS, IBS ou Imposto Seletivo. Essa estabilidade evita impactos operacionais imediatos e oferece tempo para ajustes planejados.
- Processos conhecidos: sem necessidade de treinar equipes em novo layout;
- Sistemas integrados: mantém a compatibilidade com soluções já em uso;
- Prazos e rotinas: fluxo de trabalho permanece inalterado;
- Plano de transição: permite concentrar esforços nas mudanças de 2027;
- Redução de riscos: previne erros de preenchimento e retrabalho.
Novos documentos fiscais eletrônicos: garanta consistência na transição
Com a Reforma Tributária, foram criados novos modelos de documentos fiscais eletrônicos para padronizar a emissão em setores antes não contemplados ou sujeitos a regras específicas. A adoção dessas notas fortalece a consistência das informações, reduz conflitos de dados e minimiza riscos de autuações fiscais.
- NF-e de serviços de saneamento: uniformiza o faturamento de água e esgoto, consolidando códigos e alíquotas para maior transparência.
- NF-e de gás: padroniza a distribuição e comercialização de gás, favorecendo o controle de volumes e a correta apuração de tributos.
- NF-e de transporte aéreo: abrange tarifas, taxas aeroportuárias e serviços auxiliares, assegurando a segregação adequada de informações logísticas.
- NF-e de alienação de imóveis: específica para transações imobiliárias, detalha bases de cálculo e impostos, evitando inconsistências em operações de compra e venda.
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Na Excellence Contabilidade, nossa equipe especializada em gestão tributária está preparada para orientar sua empresa na aplicação das novas regras da EFD-Contribuições e da CBS. Oferecemos suporte contínuo para garantir que seus processos estejam sempre em conformidade e para minimizar riscos fiscais.
- Esclarecimento de dúvidas sobre obrigações acessórias;
- Revisão e otimização de rotinas de escrituração;
- Assessoria na preparação de arquivos e na guarda eletrônica;
- Monitoramento de atualizações legislativas.
Conte conosco para manter sua empresa segura e preparada para as mudanças tributárias. Visite nosso blog regularmente e fique por dentro de insights e orientações práticas para aprimorar sua gestão fiscal.
Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse EFD-Contribuições: o que muda com a Reforma Tributária?
