EFD Contribuições será extinta em 2027: entenda a nova sistemática fiscal integrada

A partir de 2027, a Receita Federal descontinua a EFD Contribuições como parte da reforma tributária, extinguindo PIS e Cofins e alterando suas obrigações acessórias. Para prestadores de serviços, essa mudança exige planejamento antecipado para evitar atrasos, retrabalhos e riscos de não conformidade.

Nesta curadoria, você encontrará uma visão completa dos pilares da nova sistemática fiscal integrada — Documento Fiscal, Declaração e Apuração Assistida —, o cronograma de transição, as obrigações mantidas e os benefícios de um ambiente fiscal mais ágil, transparente e seguro. Prepare-se para a extinção da EFD Contribuições e garanta a continuidade das operações da sua empresa.

Atenção: EFD Contribuições será descontinuada em 2027

Em 2027, a EFD Contribuições deixará de existir como obrigação acessória, marcando o fim da escrituração de PIS e Cofins na forma atual. Essa mudança faz parte da reforma tributária que visa simplificar o cumprimento fiscal e eliminar redundâncias no processo de apuração.

Para prestadores de serviços, a falta de preparação adequada pode gerar riscos significativos, como:

• Atrasos na entrega de informações obrigatórias ao Fisco;
• Multas e penalidades por descumprimento de prazos;
• Dificuldade em retificar dados de períodos anteriores;
• Interrupções no fluxo de caixa devido a ajustes de última hora.

Garantir uma adaptação antecipada ao novo modelo integrado é essencial para evitar retrabalho, inconsistências nos registros e exposição a contingências fiscais. Fique atento ao cronograma de transição e inicie o planejamento o quanto antes para manter a conformidade e assegurar a continuidade das operações da sua empresa.

O que muda com a nova sistemática fiscal integrada

A nova sistemática fiscal integrada da Receita Federal organiza o processo tributário em três instrumentos principais, otimizando etapas e assegurando maior confiança nos registros.

• Documento Fiscal: registra o fato gerador na ocorrência da operação, servindo como base única e imediata de informação.
• Declaração: consolida periodicamente os dados fiscais enviados no documento, garantindo rastreabilidade e eliminando inconsistências.
• Apuração Assistida: calcula automaticamente o tributo devido, incluindo créditos e débitos, com precisão e transparência.

Essa integração elimina a redundância de controles paralelos, acelera o envio de informações e fortalece a segurança jurídica ao permitir cruzamentos de dados mais eficazes. A automação de etapas reduz erros manuais e retrabalhos, promovendo maior agilidade no cumprimento das obrigações.

Com esse modelo, as empresas ganham uma visão unificada do ciclo tributário, desde o registro inicial até a apuração final, reduzindo riscos de penalidades e melhorando a qualidade das informações prestadas ao Fisco.

Cronograma de descontinuação e impactos práticos para sua empresa

O cronograma de descontinuação da EFD Contribuições está alinhado ao fim do PIS/Cofins, com etapas claras para nortear sua transição.

• Até 2026: a escrituração segue normalmente, sem mudanças nos prazos ou no formato;
• Durante 2027: a EFD Contribuições é oficialmente extinta; a partir de 1º de janeiro, não será mais exigida para novas apurações;
• Pós-2027: a escrituração fica disponível exclusivamente para retificações e para comprovação em processos judiciais referentes a exercícios anteriores.

Na prática, isso significa que, até o último dia de 2026, todas as empresas devem manter a rotina de entrega mensal da EFD Contribuições. A partir de 2027, não haverá obrigação de gerar ou enviar novos arquivos.

Contudo, a obrigação digital permanece como ferramenta de suporte para correções de dados e defesas em auditorias ou ações judiciais. É recomendável assegurar o arquivamento adequado dos registros entregues e manter um controle das retificações necessárias antes do encerramento definitivo.

Obrigações que permanecem: EFD ICMS/IPI e a proposta da DERE

No novo modelo integrado da Receita Federal, a EFD ICMS/IPI permanece como obrigação acessória essencial para o controle das operações estaduais e federais. Em 2026, não haverá alterações na forma de escrituração, e, a partir de 2027, mesmo com redução de alíquotas, a obrigação continuará válida para garantir rastreabilidade e segurança jurídica.

Paralelamente, a Receita Federal discute a criação da DERE — Declaração de Regimes Específicos — voltada a setores com regimes diferenciados ou operações complexas. O objetivo é uniformizar informações e evitar distorções tributárias em atividades de maior impacto operacional.

• Serviços financeiros
• Planos de saúde
• Concursos de prognósticos
• Sociedades Anônimas do Futebol (SAF)

A proposta da DERE ainda está em fase de consulta pública, sem prazo definido para implementação. O avanço dessa obrigação acessória complementa a reformulação das obrigações fiscais, garantindo neutralidade e transparência no novo ambiente tributário.

Benefícios da integração fiscal para reduzir erros e retrabalho

A integração fiscal por meio do modelo unificado do Documento Fiscal, Declaração e Apuração Assistida traz ganhos concretos para prestadores de serviços ao eliminar tarefas duplicadas e simplificar rotinas.

• Redução de retrabalho: informações inseridas uma única vez alimentam todo o processo, evitando reescrituras manuais.
• Diminuição de inconsistências: cruzamentos automáticos detectam divergências antes do envio ao Fisco.
• Automação de cálculos: créditos e débitos são consolidados de forma imediata e precisa.
• Maior agilidade: relatórios gerados em tempo real aceleram o fechamento contábil.
• Transparência e segurança jurídica: histórico rastreável de cada operação minimiza riscos de autuação.

Com a sistemática integrada, as empresas ganham eficiência operacional, reduzem custos e asseguram maior qualidade nas informações prestadas ao Fisco.

Como a Excellence Contabilidade pode ajudar na transição tributária

A mudança para o novo modelo integrado de obrigações acessórias requer um olhar estratégico e conhecimento técnico. Na Excellence Contabilidade, nossa equipe especializada em gestão tributária e conformidade está preparada para apoiar prestadores de serviços em todas as etapas dessa transição.

Entre as principais frentes de atuação, destacam-se:

• Mapeamento e adequação de processos internos para o modelo Documento Fiscal, Declaração e Apuração Assistida;
• Implantação de rotinas e sistemas que garantem automação e rastreabilidade das informações;
• Monitoramento de prazos e entregas, reduzindo riscos de multas e retrabalhos;
• Capacitação de equipes por meio de treinamentos direcionados às novas obrigações;
• Suporte em retificações e demandas judiciais para escrituração até 2027.

Com esse apoio especializado, sua empresa mantém a conformidade, minimiza inconsistências e ganha mais tempo para focar no crescimento do negócio, enquanto acompanha com segurança todas as etapas da reforma tributária.

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Não deixe passar nenhuma mudança que possa impactar o seu negócio: acesse regularmente e mantenha-se informado para tomar decisões mais seguras e embasadas. Sua empresa ganha mais previsibilidade e tranquilidade ao contar com informações atualizadas sobre todos os desdobramentos do universo tributário.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse EFD Contribuições será descontinuada em 2027 na nova sistemática fiscal