IRPF: O Que a Nova Isenção Significa para Prestadores de Serviços

Uma Economia Histórica: Você Pode Pagar Zero de IRPF

Prestadores de serviço com rendimento mensal de até R$ 5 mil podem comemorar: o novo projeto de lei amplia a faixa de isenção do IRPF, deixando isentos mais de 10 milhões de contribuintes. Esse grupo passa a fazer parte dos 90% de pagadores que serão beneficiados com isenção total ou parcial.

Na prática, quem recebe até R$ 5 mil por mês verá um alívio imediato no bolso, com redução direta na carga tributária e aumento no salário líquido. Entenda, a seguir, como essa mudança histórica impacta seu rendimento e como aproveitar ao máximo os novos benefícios.

Uma Economia Histórica: Você Pode Pagar Zero de IRPF

Prestadores de serviço com rendimento mensal de até R$ 5 000 passam a integrar um grupo de mais de 10 milhões de contribuintes beneficiados pela isenção total do IRPF. Essa ampliação da faixa isenta 90% dos declarantes, proporcionando um alívio imediato no bolso e maior poder de negociação salarial.

Na prática, quem recebia até R$ 5 000 deixa de ter qualquer retenção de Imposto de Renda na fonte, resultando em aumento direto do salário líquido. A economia potencial pode chegar a centenas de reais por mês, liberando recursos que podem ser reinvestidos no próprio negócio ou na melhoria de equipamentos e serviços.

Menos Tributos para Ganhos de R$ 5 mil a R$ 7.350

Na nova proposta, o intervalo de R$ 5.000 a R$ 7.350 mensais é dividido em faixas com alíquotas progressivas, que crescem de forma suave até chegar ao teto de 27,5%. Para evitar que quem recebe pouco acima de R$ 5.000 termine com salário líquido menor, o texto prevê uma dedução automática: um valor-chave abatido diretamente do imposto bruto, calibrado para preservar o resultado líquido acima do limite anterior de isenção.

• Faixas progressivas adaptadas a rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350
• Alíquotas crescentes de forma gradual, sem saltos bruscos
• Dedução automática para suavizar o impacto na renda líquida
• Carga tributária reduzida em comparação à tabela vigente

Com isso, prestadores de serviço nessa faixa terão alívio direto no IRPF, aproveitando ganhos líquidos mais altos e podendo reinvestir a diferença em seu negócio ou em melhorias profissionais.

Alíquota Mínima de 10%: Como Será a Compensação para as Altas Rendas

O projeto prevê que todos os contribuintes com rendimento acima de R$ 50 mil mensais — cerca de 0,2% dos declarantes (aproximadamente 200 mil pessoas) — passem a ter alíquota efetiva mínima de 10%, corrigindo distorções que hoje fazem o 0,1% mais rico (cerca de 100 mil pessoas) pagar em média apenas 3%. A proposta visa compensar o impacto fiscal da ampliação da isenção nas faixas mais baixas e reforçar a progressividade do IRPF.

• 0,2% dos declarantes atingidos pela alíquota mínima de 10%
• 0,1% mais ricos atualmente com alíquota efetiva média de 3%
• Especialistas do MADE/USP estimam até R$ 20 bilhões em arrecadação extra
• Previsão de redução de até 0,5 ponto no coeficiente de Gini, diminuindo a desigualdade

Com essas mudanças, o governo busca equilibrar a renúncia tributária nas faixas inferiores e elevar a justiça fiscal, ainda que o patamar mínimo de 10% permaneça abaixo de padrões internacionais de progressividade.

Dicas Práticas: Calcule Sua Alíquota Efetiva Como CLT e PJ

Para determinar sua alíquota efetiva, some todo o Imposto de Renda retido na fonte durante o ano e divida pelo total de rendimentos brutos (salários + dividendos).

• Rendimentos CLT: salários brutos anuais.
• Rendimentos PJ: pró-labore e dividendos recebidos.
• Imposto pago: IRRF retido na folha e IRPF retido sobre dividendos (10% na fonte).

Exemplo prático: um profissional recebe R$ 8.000 mensais em CLT (IRRF médio de R$ 600/mês) e R$ 60.000 anuais em dividendos.

• Total de rendimentos: (R$ 8.000 × 12) + R$ 60.000 = R$ 156.000.
• Total de IR pago: (R$ 600 × 12) + (10% × R$ 60.000) = R$ 7.200 + R$ 6.000 = R$ 13.200.
• Alíquota efetiva: R$ 13.200 ÷ R$ 156.000 ≈ 8,46%.

Com esse percentual em mãos, compare com a nova tabela de alíquota mínima para saber se haverá imposto complementar ou eventual restituição.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse IRPF: saiba se você pagará menos, mais ou mesmo nada com nova isenção