Lucro Presumido em Xeque: migrar para Lucro Real ou replanejar sua estratégia tributária

Com as recentes mudanças na legislação tributária e o avanço da reforma do consumo, empresas prestadoras de serviços no Lucro Presumido enfrentam um cenário de maior complexidade e cruzamento de dados. Novas exigências podem elevar riscos de autuações e aumentar custos fiscais.

Essa realidade exige uma revisão estratégica: manter-se no Lucro Presumido, migrar para o Lucro Real ou adotar um replanejamento tributário mais eficiente. Entender essas alternativas é o primeiro passo para proteger o fluxo de caixa e garantir segurança fiscal.

Os desafios do Lucro Presumido após a reforma tributária

As recentes mudanças na legislação e o uso intensivo de cruzamento de dados pela Receita Federal intensificam os desafios para quem permanece no Lucro Presumido. A ampliação das informações eletrônicas e a obrigatoriedade de declarações detalhadas aumentam o risco de inconformidades e autuações fiscais.

• Fiscalização mais rigorosa: relatórios eletrônicos e obrigações acessórias ampliadas tornam discrepâncias mais fáceis de identificar.
• Custos de correção: ajustes de lançamentos e pagamento de multas podem comprometer o fluxo de caixa.
• Incerteza na previsão de tributos: alíquotas fixas nem sempre refletem a real lucratividade, gerando pagamentos indevidos ou dificuldades de planejamento.
• Complexidade operacional: exigência de sistemas mais robustos e controles internos mais detalhados.

Ter clareza sobre essas implicações é fundamental para avaliar se o Lucro Presumido ainda é a opção mais vantajosa ou se a estratégia fiscal precisa ser revista.

Lucro Real: vantagens, exigências e pontos de atenção

No regime de Lucro Real, a tributação sobre IRPJ e CSLL é calculada com base no lucro efetivamente apurado pela contabilidade. Essa modalidade costuma ser mais vantajosa para prestadoras de serviços com margens variáveis ou despesas elevadas, pois reflete a realidade financeira e permite o aproveitamento de créditos fiscais.

Entre os principais benefícios e desafios, destacam-se:

• Benefício fiscal: possibilidade de redução da carga tributária quando o lucro contábil é inferior à presunção.
• Aproveitamento de créditos: PIS, COFINS e outros tributos podem ser compensados integralmente.
• Escrituração rigorosa: exigência de livros contábeis atualizados mensalmente e ajustes de provisões.
• Obrigações acessórias: entrega periódica de ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
• Custos de compliance: investimento em sistemas de gestão, equipe qualificada e auditorias internas para evitar inconsistências.

Assim, o Lucro Real traz maior aderência à performance do negócio e oportunidades de economia, mas requer controles contábeis e fiscais mais robustos para garantir a segurança nas apurações.

Replanejamento tributário: alternativas para reduzir sua carga fiscal

Antes de considerar a mudança de regime, é possível implementar estratégias de planejamento tributário dentro do Lucro Presumido:

• Revisão de despesas: mapear custos operacionais e administrativos para identificar lançamentos dedutíveis e evitar a inclusão de gastos não permitidos na base de cálculo.
• Aproveitamento de incentivos: enquadrar-se em programas estaduais, setoriais ou federais de redução de alíquotas, como benefícios fiscais para inovação, tecnologia e exportação.
• Reorganização societária: estruturar holdings ou companhias separadas para atividades distintas, otimizando a aplicação do percentual de presunção conforme a natureza dos serviços.
• Reclassificação de receitas e despesas: ajustar o plano de contas para refletir corretamente as rubricas tributáveis e não tributáveis, reduzindo distorções na apuração.
• Gestão de fluxo de caixa: planejar desembolsos e antecipar créditos de PIS/COFINS para melhorar a previsibilidade financeira e reduzir custos tributários.

Essas iniciativas podem diminuir a carga fiscal e aumentar a segurança fiscal sem alterar o regime atual, oferecendo maior previsibilidade de custos e flexibilidade operacional.

Como a Excellence Contabilidade pode apoiar sua decisão tributária

Na Excellence Contabilidade, a gestão tributária começa com um diagnóstico detalhado das operações da sua empresa e do perfil de faturamento. Essa análise abrange a comparação entre Lucro Presumido e Lucro Real, simulando cenários práticos para evidenciar impactos na carga tributária e no fluxo de caixa.

Com base nesses levantamentos, nosso time de especialistas em tributação desenvolve um planejamento sob medida:

• Revisão contínua de obrigações acessórias e prazos, garantindo conformidade e evitando multas;
• Modelagem de cenários fiscais para identificar oportunidades de redução de tributos;
• Elaboração de estudos de viabilidade para migração de regime, considerando custos de compliance e benefícios potenciais;
• Orientação na reorganização societária e enquadramento em incentivos fiscais.

Para empresas em processo de abertura, oferecemos suporte completo na constituição societária, escolha do regime tributário inicial e definição de estrutura contábil alinhada aos objetivos de crescimento.

Além da implementação, a Excellence Contabilidade mantém o acompanhamento periódico das mudanças na legislação, atualizando seu planejamento tributário e prestando assistência contínua para que sua empresa se mantenha competitiva e segura do ponto de vista fiscal.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Lucro Presumido em xeque: mudar para lucro real ou replanejar?