Malha Fiscal Falso Simples: nova oportunidade para PJ regularizarem divergências de R$ 1,3 bilhão

Um alerta para sua empresa: a Receita Federal detectou divergências que somam R$ 1,3 bilhão na Operação Falso Simples. Contribuintes que informaram indevidamente ser optantes pelo Simples Nacional podem enfrentar autuações milionárias se não se regularizarem.

Foram enviadas 22.077 comunicações em todo o país, integrando a Malha Fiscal Digital e cruzando dados de pessoas jurídicas e terceiros. A iniciativa oferece nova oportunidade de autorregularização até 15/02/2026, por meio de cartas e mensagens no e-CAC.

Nas próximas seções, entenda os detalhes da operação, quem foi notificado, prazos, sanções em caso de não regularização e como contar com suporte especializado para evitar multas e encargos adicionais.

O risco de autuações milionárias para empresas não optantes pelo Simples

Alerta: as divergências detectadas pela Receita Federal somam impressionantes R$ 1,3 bilhão em débitos não regularizados.

Empresas que informaram indevidamente ter optado pelo Simples Nacional podem ser autuadas com multas e juros de mora, resultando em penalidades que ultrapassam valores milionários.

Se não corrigirem as inconsistências até o prazo final (15/02/2026), essas organizações estarão sujeitas à lavratura de autos de infração para constituição imediata do crédito tributário.

Além da multa de ofício, incidem juros diários e encargos legais, o que amplia ainda mais o impacto financeiro e compromete o fluxo de caixa de qualquer empresa.

Entenda a Operação Falso Simples da Receita Federal

A Operação Falso Simples é um desdobramento da Malha Fiscal Digital da Receita Federal, criada para identificar e corrigir inconsistências de empresas que informaram indevidamente ter optado pelo Simples Nacional.

Nesta edição, foram enviadas 22.077 comunicações a pessoas jurídicas de todo o país, detalhando os valores apurados e orientando sobre o procedimento de autorregularização até 15/02/2026.

O processo de análise da Malha Fiscal Digital envolve:

• Coleta e tratamento de dados declarados pelas próprias empresas;
• Cruzamento de informações fornecidas por terceiros e sistemas internos da Receita;
• Verificação de contribuições previdenciárias patronais e encargos de terceiros.

Com essa abordagem, a Receita Federal estimula a regularização espontânea, evitando a lavratura imediata de autos de infração e a constituição de crédito tributário com acréscimos de multas e juros.

Quem foi notificado e por quê

Foram alvo da Operação Falso Simples 22.077 empresas de pequeno e médio porte, atuantes principalmente nos setores de comércio, serviços e indústria. Essas organizações informaram equivocadamente nos seus encontros fiscais que eram optantes do Simples Nacional, ainda que não detivessem direito ao regime.

O erro de classificação provocou divergências relacionadas ao não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais (art. 22 da Lei 8.212/91) e de encargos destinados a outras entidades e fundos. A ausência desses recolhimentos resultou em créditos tributários potencializando penalidades e multas.

• Tipo de empresas: micro e pequenas sociedades limitadas e empresários individuais;
• Setores mais afetados: comércio varejista, prestação de serviços e indústria de transformação;
• Principais inconsistências: declaração indevida de enquadramento no Simples Nacional;
• Impacto financeiro: valores omitidos integrando R$ 1,3 bilhão.

O cruzamento de dados da Malha Fiscal Digital permitiu identificar falhas sistêmicas na classificação tributária, estimulando a autorregularização antes da autuação formal.

Cronograma e prazos para autorregularização

A Receita Federal estabeleceu até 15 de fevereiro de 2026 como data-limite para que as empresas corrijam as inconsistências apontadas na Operação Falso Simples.

As principais etapas do processo de autorregularização são:

• Envio dos Avisos de Autorregularização por meio de cartas via Correios, contendo o detalhamento dos valores devidos;
• Notificação eletrônica na Caixa Postal do e-CAC, permitindo acesso imediato às informações;
• Disponibilização de orientações para pagamento à vista, parcelamento ou apresentação de recurso;
• Confirmação da regularização pelo contribuinte antes do vencimento do prazo.

Para obter todas as instruções oficiais sobre prazos, procedimentos de cálculo e formas de regularização, consulte a página da Receita Federal:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/malha-fiscal-pj-gfip-falso-simples-parametro-50.001

Consequências da não regularização

Se as divergências apontadas na Operação Falso Simples não forem regularizadas até 15/02/2026, as empresas ficarão sujeitas a penalidades que impactam diretamente suas finanças e sua situação fiscal.

• Lavratura de autos de infração: emissão formal do auto de infração pela Receita Federal, oficializando o débito tributário;
• Constituição de crédito tributário: transformação dos valores apurados em crédito exigível, passível de cobrança;
• Juros de mora: aplicação de juros diários sobre o montante devido, contados desde o prazo original de pagamento;
• Multa de ofício: imposição de multa calculada sobre o valor do débito, cujo percentual varia conforme a infração e o tempo de atraso.

Essas sanções podem elevar significativamente o montante a pagar e prejudicar o fluxo de caixa, reforçando a importância de solucionar as inconsistências dentro do prazo estabelecido.

Como a Excellence Contabilidade pode ajudar

Contar com orientação especializada faz toda a diferença na regularização de débitos e na gestão tributária. A equipe da Excellence Contabilidade reúne conhecimento profundo das normas fiscais e vasta experiência em processos de autorregularização junto à Receita Federal.

• Diagnóstico preciso das inconsistências e simulação de cenários de pagamento;
• Elaboração de planos de ação para parcelamento, retificação de declarações e recursos;
• Acompanhamento integral até a confirmação da regularização no e-CAC;
• Atualização constante sobre prazos, procedimentos e orientações oficiais.

Com esse suporte, sua empresa minimiza riscos de autuação e otimiza a conformidade tributária, preservando o fluxo de caixa e garantindo tranquilidade para focar no crescimento do negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Malha Fiscal Falso Simples: Receita dá nova oportunidade de regularização