São Paulo aposenta o SAT e exige NFC-e em 2026: prepare seu negócio agora

O prazo para desativar o SAT-CF-e em São Paulo acaba em 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão de cupons fiscais sem migrar para NFC-e resultará em autuações, multas e até bloqueio de vendas no varejo.

Para evitar penalidades e manter as operações em dia, prestadores de serviços e varejistas devem mapear equipamentos ativos, credenciar-se para NFC-e e ajustar seus sistemas até o fim de 2025. Antecipe essa transição para garantir conformidade com a Sefaz-SP e eliminar custos de manutenção de hardware.

Por que a migração para a NFC-e é urgente e o que está em jogo

Manter o SAT-CF-e em operação após 31 de dezembro de 2025 significa operar na ilegalidade. A partir de 1º de janeiro de 2026, a Sefaz-SP não aceitará mais Cupons Fiscais Eletrônicos via SAT, resultando na recusa automática de vendas, bloqueio de emissão e interrupção imediata das operações de varejo.

Além disso, o descumprimento gera autuações fiscais, multas diárias e riscos de bloqueio do CNPJ perante o fisco. Empresas sem NFC-e estarão sujeitas a maiores prazos de fiscalização e gravidade nas penalidades, comprometendo o fluxo de caixa e expondo o negócio a sanções administrativas e tributárias.

Prazos e etapas da migração obrigatória para NFC-e

Até 31 de dezembro de 2025, todas as empresas em São Paulo devem concluir a migração do SAT-CF-e para a NFC-e. O cronograma inclui:

• Mapeamento de equipamentos e pontos de venda que utilizam SAT (imediato);
• Credenciamento no portal da Sefaz-SP para emissão de NFC-e (até junho de 2025);
• Geração do Código de Segurança do Contribuinte (CSC) e aquisição/instalação do certificado digital e-CNPJ (A1) (até agosto de 2025);
• Atualização e configuração do sistema emissor, seguida de testes em ambiente de homologação (setembro a outubro de 2025);
• Início da emissão de NFC-e em produção e desativação oficial dos dispositivos SAT no portal da Sefaz-SP (novembro a dezembro de 2025).

Cumprir cada etapa no prazo garante a continuidade das vendas e evita autuações fiscais a partir de janeiro de 2026.

Principais mudanças técnicas e operacionais na emissão de NFC-e

Para emitir NFC-e, todo estabelecimento deve possuir certificado digital e-CNPJ do tipo A1. Esse certificado garante a autenticidade das notas eletrônicas e substitui o uso de chaves-matriciais físicas, simplificando processos de renovação e armazenamento.

Também é necessária a geração do Código de Segurança do Contribuinte (CSC) no portal da Fazenda. Esse código criptografa as informações fiscais no XML, autentica o emissor perante a Sefaz-SP e previne fraudes.

A emissão passou a ocorrer em tempo real, exigindo conexão à internet consistente. Qualquer instabilidade pode atrasar a autorização das notas e prejudicar as vendas, por isso é fundamental implementar redundância de rede ou conexão de contingência.

No âmbito do software emissor, é preciso adequar-se ao layout modelo 65, testar em ambiente de homologação, configurar contingências offline e garantir o armazenamento seguro dos arquivos XML. Integrações com ERPs e sistemas de gestão também devem ser ajustadas para automatizar processos e otimizar o controle fiscal.

Vantagens da NFC-e para a operação e a contabilidade

A adoção da NFC-e traz ganhos imediatos para a gestão fiscal e para a experiência do consumidor, tornando o processo de emissão de notas mais ágil, seguro e integrado aos sistemas de controle financeiro.

• Redução de custos operacionais: elimina a necessidade de aquisição e manutenção de equipamentos SAT, além de dispensar o uso de papel e insumos físicos.
• Integração contábil automatizada: o envio em tempo real do XML facilita a conciliação de vendas, reduz erros manuais e acelera o fechamento contábil.
• Compliance reforçado: a validação instantânea pela Sefaz-SP e o uso de certificado digital garantem maior segurança jurídica e evitam penalidades por falhas na emissão.
• Experiência aprimorada para o consumidor: o consumidor recebe a NFC-e por e-mail, QR Code ou aplicativo, com acesso rápido ao documento e informações fiscais detalhadas.

Com esses benefícios, a NFC-e não só moderniza a operação de varejo como também fortalece o controle tributário, tornando a gestão mais eficiente e transparente.

Como a Excellence Contabilidade pode ajudar na sua transição

Durante a migração para a NFC-e, é fundamental contar com suporte técnico e tributário especializado para evitar falhas e atrasos. A Excellence Contabilidade atua na avaliação completa do seu ambiente fiscal, identificando pontos de ajuste e orientando sobre a aquisição e configuração do certificado digital e-CNPJ A1.

• Credenciamento no portal da Sefaz-SP e geração do CSC;
• Configuração e testes em ambiente de homologação;
• Validação de contingências offline e redundância de conexão;
• Treinamentos práticos para a equipe operacional e fiscal.

Com esse acompanhamento estruturado, sua empresa mantém a conformidade e garante uma transição tranquila, minimizando riscos de autuações e interrupções nas vendas a partir de janeiro de 2026.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse São Paulo encerrará uso do SAT e adota NFC-e em 2026