Receita Federal Antecipou o PGD PER/DCOMP 7.1: Benefícios para Micro e Pequenas Empresas

A Receita Federal surpreendeu ao antecipar para hoje o lançamento da versão 7.1 do PGD PER/DCOMP, incorporando ajustes que facilitam o cálculo do Reintegra no âmbito do Programa Acredita Exportação. Micro e pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, ganham mais agilidade no acesso a créditos tributários, antes previstos apenas para meados de outubro.

Com essa atualização, prestadores de serviços podem antecipar a apuração de créditos de ressarcimento a partir do 3º trimestre de 2025, fortalecendo o planejamento financeiro e a competitividade internacional. Atualize já seu sistema e aproveite as novas facilidades para impulsionar suas exportações.

Versão 7.1 Antecipada: Oportunidades para Sua Empresa

Ao disponibilizar a versão 7.1 antes do previsto, a Receita Federal confere às micro e pequenas empresas uma janela de oportunidade para agilizar processos tributários e fortalecer o planejamento financeiro. Com as adequações voltadas ao Programa Acredita Exportação, exportadores de menor porte poderão apurar créditos do Reintegra referentes ao 3º trimestre de 2025 sem atrasos, garantindo maior previsibilidade de fluxo de caixa e suporte nas operações internacionais.

Confira os benefícios imediatos da atualização:

• Agilidade no cálculo do crédito Reintegra;
• Integração ao Programa Acredita Exportação;
• Melhoria no planejamento tributário e financeiro;
• Acesso antecipado a recursos para exportação;
• Maior segurança e conformidade no processo de ressarcimento.

Novidades e Ajustes Essenciais no PGD PER/DCOMP

A versão 7.1 do PGD PER/DCOMP traz ajustes específicos voltados ao cálculo do crédito Reintegra e à adequação ao Programa Acredita Exportação. O módulo de ressarcimento foi aprimorado para permitir a apuração automática dos valores de Reintegra relativos ao 3º trimestre de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 216/2025. Além disso, a nova edição incorpora campos e validações próprios do Programa Acredita Exportação, garantindo maior precisão na composição dos dados e na geração de demonstrativos.

• Ajuste no algoritmo de cálculo do crédito Reintegra com novo parâmetro de exportação;
• Inclusão de campos específicos para registro no Programa Acredita Exportação;
• Validação automática de informações e conferência de inconsistências;
• Interface otimizada para navegação mais rápida;
• Correções de bugs e reforço na segurança do sistema.

Pedido de Ressarcimento do Reintegra

O regime Reintegra devolve parte dos tributos federais incidentes sobre exportações de bens manufaturados, ampliando a competitividade dos exportadores brasileiros. Na versão 7.1 do PGD PER/DCOMP, o módulo de Pedido de Ressarcimento do Reintegra foi redesenhado para simplificar a apuração e o encaminhamento do pedido.

Agora, o sistema permite:

• Importar automaticamente os dados de exportação diretamente da declaração de desembaraço;
• Calcular de forma automática o valor do crédito, com base nos percentuais definidos pela Lei Complementar nº 216/2025;
• Gerar demonstrativos e arquivos de comprovantes para anexar ao pedido;
• Validar em tempo real possíveis inconsistências, reduzindo erros e retrabalho.

Com essas melhorias, os exportadores ganham maior segurança e agilidade no processo de ressarcimento, permitindo antecipar a recuperação de recursos e planejar com precisão o fluxo de caixa.

Integração com o Programa Acredita Exportação

Na versão 7.1, o PGD PER/DCOMP passou a incluir campos exclusivos e fluxos dedicados ao Programa Acredita Exportação, instituído pela Lei Complementar nº 216/2025. A interface agora exibe uma sessão específica para registro das operações vinculadas, classificando automaticamente os documentos de exportação conforme os critérios estabelecidos.

As principais implicações para as empresas optantes incluem:

• Registro de informações por trimestre e por tipo de produto;
• Validação imediata dos requisitos do Acredita Exportação antes da finalização do pedido;
• Ajuste automático dos percentuais de ressarcimento do Reintegra;
• Geração de relatórios específicos para acompanhamento dos créditos certificados;
• Visibilidade dos prazos para protocolo e compensação de valores.

Com esses avanços, micro e pequenas empresas ganham mais agilidade na apuração e comprovação dos benefícios do Acredita Exportação, contando com um processo mais seguro e alinhado às normas da Receita Federal.

Guia Rápido: Como Calcular seu Crédito Reintegra

Para apurar o crédito Reintegra na versão 7.1 do PGD PER/DCOMP, siga estas etapas práticas:

• Instale a versão 7.1: acesse o Portal da Receita Federal, faça o download e atualize o sistema antes de iniciar.
• Importe os dados de exportação: utilize a opção de importação automática da declaração de desembaraço para garantir precisão nos valores.
• Preencha os campos específicos: informe o trimestre, o tipo de produto e os percentuais definidos pela Lei Complementar nº 216/2025.
• Realize o cálculo automático: selecione “Calcular Crédito Reintegra” e aguarde a geração do demonstrativo com o valor apurado.
• Valide possíveis inconsistências: revise alertas e corrija divergências antes de prosseguir para o protocolo.
• Gere e protocole o PER/DCOMP: envie o pedido de ressarcimento até o 10º dia útil do mês subsequente ao trimestre apurado.
• Acompanhe o andamento: consulte o status pelo Sicalc e salve os comprovantes de protocolo para controle interno.

Atente-se aos prazos e à consistência das informações para evitar indeferimentos e garantir a recuperação dos créditos em tempo hábil.

Excellence Contabilidade: Suporte Especializado para sua Gestão Tributária

Na Excellence Contabilidade, nossa equipe está preparada para orientar você na adoção e no uso da versão 7.1 do PGD PER/DCOMP, garantindo a correta apuração dos créditos de Reintegra e a integração com o Programa Acredita Exportação. Atuamos com foco na precisão e na conformidade, para que sua empresa aproveite ao máximo os benefícios tributários disponíveis.

Oferecemos assessoria em cada etapa do processo:

• Avaliação prévia da situação tributária e planejamento das exportações;
• Auxílio na instalação e configuração do sistema PGD PER/DCOMP;
• Importação e validação de dados de exportação para cálculo automático;
• Revisão de demonstrativos e conferência de possíveis inconsistências;
• Monitoramento de prazos e acompanhamento das solicitações no Sicalc.

Conte com nosso apoio contínuo para esclarecer dúvidas, revisar processos e otimizar sua gestão tributária, garantindo segurança e eficiência em todas as operações.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site GOV.BR. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal antecipa e disponibiliza hoje nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação