PLP 108: Mudanças na gestão do IBS podem impactar o fluxo de caixa de prestadores de serviços

O Senado aprovou o PLP 108, avançando para a segunda fase da reforma tributária e alterando as regras de composição do Comitê Gestor do IBS. Para prestadores de serviços, a principal mudança está na obrigação de escolher entre manter o regime do Simples Nacional atual ou migrar para um modelo híbrido, decisão que pode impactar diretamente o fluxo de caixa.

Com percentuais de votação reajustados — 30% para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e 50% para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) —, a governança do IBS ganha novo formato. Essa reconfiguração exige uma análise cuidadosa, já que a competitividade das micro e pequenas empresas pode ser afetada desde já.

Por que a aprovação do PLP 108 é crucial para seu negócio

A aprovação do PLP 108 exige que seu negócio revise em caráter de urgência o planejamento financeiro, pois a escolha entre o regime Simples atual ou o híbrido pode alterar prazos de pagamento e alíquotas aplicáveis. No curto prazo, isso significa enfrentar:

• Variações no fluxo de caixa mensal em razão de diferenças na apuração e recolhimento de tributos;
• Ajustes na precificação de serviços para manter margem de lucro diante de novas bases de cálculo;
• Revisão de capital de giro para honrar obrigações tributárias em datas distintas;
• Pressão sobre a competitividade, já que diferentes regimes podem gerar custos e benefícios distintos entre prestadores.

Antecipar e estruturar essas mudanças agora é fundamental para garantir estabilidade financeira e proteger sua posição no mercado.

O que mudou na regra do Comitê Gestor do IBS

A CCJ do Senado introduziu mudanças significativas na forma de eleição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Antes, a proposta inicial estabelecia um colegiado provisório com 13 cadeiras para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e 14 para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas esse arranjo foi removido do texto.

Agora, as regras eleitorais serão definidas por ato conjunto entre FNP e CNM, com percentuais mínimos de votação para validar a vitória das chapas:

• 50% dos votos para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
• 30% dos votos para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) – reduzido de 40% após emenda de última hora.

Essa alteração, proposta pelo prefeito Eduardo Paes e incorporada pelo relator, visa equilibrar a representação municipal no IBS e tornou-se um ponto central na busca por consenso durante a tramitação da reforma.

Consequências práticas para empresas do Simples Nacional

Ao optar entre o regime atual do Simples Nacional e o modelo híbrido, as micro e pequenas empresas devem considerar impactos diretos na rotina financeira e operacional, especialmente no momento de apurar tributos e gerir o fluxo de caixa.

• Apuração diferenciada: no modelo híbrido, alguns tributos são declarados e recolhidos de forma estadual e outros de forma federal, exigindo rotina contábil mais complexa;
• Fluxo de caixa mais apertado: prazos distintos de recolhimento podem antecipar saídas financeiras, demandando maior capital de giro;
• Revisão de preços: a mudança na base de cálculo e nas alíquotas pode exigir reajustes nos valores dos serviços para manter a margem de lucro;
• Impacto competitivo: custos tributários mais elevados em determinadas faixas de receita podem reduzir a capacidade de ofertar preços mais atraentes;
• Adequação de sistemas: ERPs e controles internos precisarão ser ajustados para suportar as novas regras de tributação;
• Análise de faturamento: a escolha ideal depende do perfil de receita, do mix de atividades e da estrutura de custos de cada empresa.

Uma avaliação detalhada do perfil de faturamento e simulações de fluxo de caixa são indispensáveis para tomar a decisão mais favorável e garantir a sustentabilidade financeira e a competitividade do negócio.

Como a Excellence Contabilidade pode ajudar na transição tributária

Adaptar-se às novas regras exige uma análise detalhada e processos ajustados. A Excellence Contabilidade reúne experiência em gestão tributária e abertura de empresas para oferecer um apoio estruturado durante toda a mudança.

• Diagnóstico completo das obrigações no Simples Nacional e no regime híbrido;
• Simulações de cenários tributários para antecipar impactos no fluxo de caixa;
• Adequação de sistemas e processos contábeis aos novos prazos e alíquotas;
• Orientação sobre revisões de precificação e capital de giro;
• Atualizações constantes sobre legislação e melhores práticas de compliance.

Com esse suporte, prestadores de serviços podem tomar decisões fundamentadas, reduzir riscos de autuações e preservar a competitividade no mercado.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse PLP 108: Senado aprova mudança em regra do Comitê Gestor do IBS