Programa Confia da Receita Federal: evite litígios e reduza penalidades fiscais

As penalidades fiscais aplicadas pela Receita Federal podem gerar custos milionários e comprometer a sustentabilidade financeira de qualquer prestador de serviços. Litígios prolongados e autuações crescentes expõem as empresas a riscos elevados e instabilidade jurídica.

Para enfrentar esse cenário, a Receita Federal lançou o Programa Confia, uma iniciativa de conformidade cooperativa que promete reduzir litígios e penalidades ao promover um relacionamento transparente e colaborativo entre fisco e contribuintes.

Com apenas 40 vagas disponíveis e prazo de adesão de 26/01 a 20/02/2026, o Confia oferece seis etapas – desde a autoavaliação até a certificação – para garantir maior segurança jurídica, previsibilidade e gestão eficaz de riscos fiscais.

Evite multas milionárias com o novo Programa Confia da Receita Federal

Multas e autuações fiscais podem representar percentuais elevados sobre o valor devido, especialmente quando somados juros e encargos moratórios. Em casos graves, essas penalidades ultrapassam facilmente a casa dos milhões, comprometendo o fluxo de caixa e a continuidade das operações das empresas prestadoras de serviços.

Para mitigar esses riscos, o Programa Confia da Receita Federal propõe uma abordagem proativa e colaborativa, na qual o contribuinte trabalha em parceria com o fisco para identificar e corrigir eventuais inconsistências antes que se convertam em litígios caros e demorados.

• Transparência: diálogo aberto com a Receita para esclarecimento de dúvidas;
• Previsibilidade: definição clara de cronogramas e entregas em cada etapa;
• Segurança jurídica: certificação que atesta a conformidade fiscal;
• Redução de custos: menor exposição a multas e honorários advocatícios.

Com apenas 40 vagas disponíveis e prazo de adesão entre 26/01 e 20/02/2026, o Confia constitui uma oportunidade estratégica para prestadores de serviços que buscam blindar suas finanças contra penalidades inesperadas.

O que é o Programa Confia e como funciona

O Programa Confia da Receita Federal tem como principal objetivo fortalecer a conformidade fiscal das empresas por meio de uma atuação conjunta entre contribuinte e fisco. Ao aderir, a organização conquista maior previsibilidade na interpretação da legislação tributária e aduaneira, reduzindo riscos de autuações e litígios.

• Abertura de vagas: definição do número de vagas (40) e condições para adesão por Portaria da RFB.
• Autoavaliação: verificação interna da adequação de políticas e procedimentos aos critérios do Confia.
• Requerimento: envio eletrônico da solicitação preenchida, acompanhado da documentação exigida.
• Validação: análise pela Receita Federal para confirmar o atendimento dos requisitos e critérios de elegibilidade.
• Plano de Trabalho Confia: elaboração conjunta dos temas tributários a serem trabalhados cooperativamente.
• Certificação: concessão ao participante aprovado na validação com o Plano de Trabalho ratificado.

Ao longo de todo o processo, o Confia estabelece um canal direto de diálogo, permitindo ajustes imediatos e esclarecimento de dúvidas. Essa abordagem colaborativa garante segurança jurídica, agilidade nas soluções fiscais e um relacionamento mais transparente entre a empresa e a Receita Federal.

Etapas de adesão detalhadas

O processo de certificação no Programa Confia é dividido em seis etapas, com prazos e documentos específicos para cada fase:

• Abertura de vagas: período de adesão de 26/01 a 20/02/2026, conforme Portaria da RFB que define número de vagas (40) e condições de inscrição.
• Autoavaliação: preenchimento de questionário interno para verificar conformidade das políticas e procedimentos tributários; recomenda-se usar relatórios da ECF e da DCTF.
• Requerimento: envio eletrônico, via Portal e-CAC, do formulário de adesão acompanhado de:
  • CND ou CPEND válida;
  • questionário de autoavaliação preenchido;
  • demonstrações contábeis (ECF 2024) e documentos societários.
• Validação: a Receita Federal tem até 30 dias para analisar a documentação e comprovar o atendimento dos requisitos; a empresa pode ser intimada a apresentar esclarecimentos.
• Elaboração do Plano de Trabalho Confia: após aprovação, a empresa e a RFB definem, em reunião conjunta, os temas tributários a serem trabalhados num cronograma pactuado.
• Certificação: concedida pelo Coordenador do Centro Confia ao participante aprovado e com Plano ratificado; registra-se no sistema da RFB como atestado de conformidade.

Avançar por essas etapas garante segurança jurídica e previsibilidade no relacionamento com o fisco, tornando o processo claro e objetivo para a sua empresa.

Critérios de elegibilidade e números de vagas

Para se qualificar ao Programa Confia, as empresas devem atender a requisitos obrigatórios definidos pela Receita Federal:

• Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) válida: comprovar a regularidade fiscal junto à RFB.
• Questionário de Autoavaliação: responder integralmente ao formulário de conformidade interna.
• Classificação como pessoa jurídica especial: estar enquadrada no serviço de Monitoramento de Maiores Contribuintes da Receita Federal.
• Receita bruta mínima: auferir pelo menos R$ 2 bilhões em 2024, no regime de lucro real, conforme ECF.
• Débitos tributários declarados: possuir saldo de débitos igual ou superior a R$ 100 milhões.
• Grau de endividamento ≤ 30%: calculado pelas relações Dívida Consolidada/Ativo Total e Dívida Consolidada/Receita Média dos últimos três anos, ambas com resultado máximo de 30%.

O Programa Confia disponibiliza 40 vagas para pessoas jurídicas, com período de adesão aberto de 26/01 a 20/02/2026, garantindo seleção criteriosa e foco em casos de maior relevância tributária.

Por que sua empresa deve aderir ao Programa Confia

Ao aderir ao Programa Confia, sua empresa passa a contar com mecanismos que elevam a confiabilidade de suas práticas tributárias e reduzem significativamente a exposição a autuações e recursos judiciais.

• Segurança jurídica: certificação oficial que atesta conformidade fiscal e aduaneira, fortalecendo a defesa em eventuais questionamentos;
• Redução de litígios: identificação precoce de inconsistências e correção colaborativa com a Receita, evitando processos demorados e onerosos;
• Previsibilidade tributária: cronogramas definidos em cada etapa garantem maior clareza sobre prazos e obrigações;
• Melhoria na gestão de riscos: elaboração conjunta de Plano de Trabalho que foca nos pontos críticos do seu negócio;
• Eficiência de custos: diminuição de multas, juros e honorários advocatícios com a adoção de boas práticas fiscais.

Esses ganhos permitem à sua empresa otimizar recursos, reforçar a governança tributária e manter um relacionamento transparente com o fisco, assegurando maior estabilidade financeira e operacional.

Como a Excellence Contabilidade pode auxiliar sua empresa

Para aproveitar ao máximo o Programa Confia, contar com uma equipe especializada faz toda a diferença. Na Excellence Contabilidade, nossos especialistas em gestão tributária acompanham cada etapa do processo, garantindo aderência aos requisitos e otimização de resultados.

Desde a preparação da autoavaliação até o envio do requerimento e a elaboração do Plano de Trabalho, podemos apoiar sua empresa com:

• Revisão de políticas e procedimentos internos, alinhando-os aos critérios do Confia;
• Conferência de documentação fiscal e societária, incluindo CND, CPEND e demonstrações da ECF;
• Assessoria na interação com o portal e-CAC, para envio correto de formulários e comprovantes;
• Suporte na análise de indicadores financeiros, como grau de endividamento e receita média;
• Elaboração de relatórios e simulações de cenários, com foco na elaboração do Plano de Trabalho Confia.

Com essa abordagem colaborativa, sua empresa ganha maior segurança jurídica e agilidade em todas as fases do programa. Conte com a experiência da Excellence para fortalecer a conformidade fiscal e potencializar os benefícios do Confia.

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O universo tributário está em constante transformação e, para manter sua empresa em conformidade e competitiva, é fundamental estar sempre bem informado. Aqui no blog, publicamos diariamente últimas notícias, análises e orientações práticas sobre gestão tributária e obrigações fiscais.

Volte frequentemente para conferir novas publicações e ficar à frente das mudanças legislativas, dos prazos e dos programas cooperativos como o Confia. Sua atualização contínua faz a diferença na estratégia tributária da sua empresa!

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal lança novo Programa de conformidade fiscal para empresas