Quando Migrar de MEI: Como Pagar Mais Imposto Pode Aumentar Seu Lucro

Pagar mais imposto e ainda assim ter mais lucro soa paradoxal, não é? Muitos prestadores de serviços acreditam que reduzir tributos é sempre o caminho para aumentar ganhos. No entanto, cenários específicos mostram que migrar para um regime mais complexo pode revelar oportunidades fiscais antes ignoradas.

Com o mercado de pequenos negócios em expansão, ultrapassar o limite do MEI ou do Simples Nacional torna-se um sinal de crescimento — e também de riscos tributários, como multas e débitos retroativos.

Descubra, ao longo deste artigo, quando migrar para regimes como Lucro Presumido ou Real pode, mesmo com alíquotas mais altas, gerar economia líquida e aumentar a competitividade do seu serviço.

Pagar mais imposto para ganhar mais? O paradoxo que todo empreendedor precisa conhecer

Para prestadores de serviços em expansão, manter-se no MEI mesmo após o teto de R$ 81 mil/ano (ou R$ 97,2 mil com excedente de 20%) pode virar armadilha. O desenquadramento obrigatório não é apenas uma formalidade: deixar de migrar a tempo expõe seu negócio a penalidades que corroem o lucro.

• Multas e juros: a Receita aplica penalidades por recolhimentos fora do prazo e valores incorretos.
• Cobranças retroativas: tributos não pagos podem ser exigidos de maneira acumulada, surpreendendo o caixa.
• Perda de benefícios: acesso simplificado a contribuições e isenções pode ser revogado.
• Desvantagem competitiva: carga tributária desproporcional em comparação a empresas enquadradas corretamente.

No Simples Nacional, embora o teto de R$ 4,8 milhões/ano ofereça maior margem de faturamento, estruturas mais complexas e operações interestaduais elevam as alíquotas efetivas, tornando o regime menos vantajoso quando o negócio cresce.

Quando o MEI não basta mais: riscos de ultrapassar os limites

Quando o faturamento anual do MEI ultrapassa R$ 81 mil (ou R$ 97,2 mil com o adicional de 20%), o empreendedor é obrigado a desenquadrar-se e migrar para outra categoria. Permanecer irregularmente como MEI:

• gera multas diárias e juros por recolhimento em atraso;
• acarreta cobrança retroativa de tributos não pagos;
• impede o aproveitamento de créditos fiscais em operações mais complexas;
• coloca em risco a reputação da empresa perante fornecedores e clientes.

No Simples Nacional, embora o teto de R$ 4,8 milhões ofereça maior fôlego, o crescimento da operação — com expansão interestadual, contratação de pessoal e aumento de custos fixos — tende a elevar a alíquota efetiva. Isso faz com que:

• a tributação deixe de ser vantajosa comparada a outros regimes;
• a complexidade contábil aumente, exigindo mais tempo e atenção;
• falhas no cálculo do DAS possam resultar em multas significativas.

Dessa forma, ultrapassar os limites sem rever o enquadramento fiscal pode corroer boa parte do lucro líquido e comprometer o crescimento sustentável do negócio.

Limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional

O MEI permite faturar até R$ 81 mil por ano e admite um excedente de até 20%, totalizando R$ 97,2 mil. Já o Simples Nacional é voltado a empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

No entanto, à medida que o negócio cresce e apresenta:

• operações interestaduais;
• contratação de funcionários;
• elevação de custos fixos;
• aumento em despesas com insumos;

a carga tributária efetiva pode subir de forma silenciosa. No Simples, essa alíquota varia conforme a faixa de faturamento e o setor, chegando a ultrapassar 16% em diversos serviços.

Por isso, regimes simplificados podem deixar de ser vantajosos quando a estrutura operacional se torna mais complexa, exigindo uma revisão do enquadramento para evitar custos ocultos e preservar a margem de lucro.

Migrar para Lucro Presumido ou Real: casos em que faz sentido pagar mais

Apesar das alíquotas nominais mais elevadas, há cenários em que o Lucro Presumido ou o Lucro Real resultam em economia líquida e maior lucratividade:

• Elevado volume de despesas dedutíveis: empresas com custos operacionais e gastos com pessoal acima da média conseguem reduzir a base de cálculo no Lucro Real;
• Créditos fiscais acumulados: operações que geram créditos de PIS/Cofins ou ICMS permitem abater valores significativos, especialmente no regime de Lucro Real;
• Margem operacional apertada: prestadores de serviços com margem líquida inferior a 20% podem se beneficiar do Lucro Presumido, cuja base de cálculo simplificada pode ficar abaixo do lucro real;
• Expansão interestadual ou exportações: atividades sujeitas a alíquotas de substituição tributária podem encontrar no Lucro Real vantagens ao compensar tributos pagos antecipadamente;
• Planejamento de médio prazo: empresas que investem em inovação ou reestruturação e preveem maior geração de créditos podem otimizar a carga tributária no Lucro Real.

Nesses casos, o valor nominal pago em imposto pode subir, mas a redução da base de cálculo e o uso estratégico de incentivos permitem uma carga efetiva menor, ampliando a margem líquida sem comprometer a conformidade.

Exemplo prático: empresa de serviços com R$ 900 mil de faturamento

Em um estudo de caso real de uma empresa prestadora de serviços com faturamento anual de R$ 900 mil, a migração do Simples Nacional para o Lucro Presumido foi analisada em detalhe. A contabilidade considerou despesas com pessoal, encargos sociais e aquisição de insumos, aproveitando créditos de PIS/Cofins e abatimentos de contribuição previdenciária patronal. Com isso, a base de cálculo de impostos caiu de 32% para 16% do faturamento, refletindo de forma mais fiel a lucratividade operacional.

O resultado mostrou que, embora a alíquota nominal tenha crescido de cerca de 6% para 11,33%, a redução da base de cálculo e o uso estratégico dos créditos fiscais reduziram a carga tributária efetiva. Na prática, a margem líquida saltou de 12% para 23%, representando um ganho superior a 10 pontos percentuais. Esse exemplo evidencia como, em determinadas condições, pagar mais imposto nominalmente pode significar maior lucro real.

Reforma tributária e a importância da revisão periódica

A reforma tributária em pauta no Congresso traz alterações significativas para o ambiente fiscal das empresas. A proposta do IVA dual pretende substituir diversos tributos sobre consumo, concentrando-os em dois impostos: um federal e outro estadual. Já a unificação de PIS e Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) visa simplificar a cobrança e reduzir distorções no crédito fiscal.

• Estrutura do IVA dual: separação clara entre arrecadação federal e estadual, exigindo ajustes nos sistemas de apuração;
• CBS unificada: fim das alíquotas cumulativas, com base única sobre valor agregado e possibilidade de créditos mais transparentes;
• Impacto em operações interestaduais: novas regras de partilha de receita podem alterar a competitividade em vendas para outros estados;
• Ajustes de sistema: atualização de software contábil e treinamentos são essenciais para evitar erros de cálculo.

Com essas mudanças, revisar o regime tributário anualmente deixa de ser uma recomendação e se torna uma necessidade estratégica. Cada alteração de alíquota ou mecanismo de crédito pode afetar diretamente a carga fiscal e a saúde financeira do seu negócio. Portanto, mantenha-se atento ao cronograma de implantação da reforma e realize, ao mínimo, uma avaliação fiscal completa por ano para aproveitar oportunidades, corrigir desvios e assegurar conformidade contínua.

Como a Excellence Contabilidade pode ajudar na migração do seu regime tributário

Na Excellence Contabilidade, unimos experiência em gestão fiscal e planejamento tributário para orientar prestadores de serviços na escolha do regime mais adequado. Nosso objetivo é oferecer uma visão clara sobre os impactos de cada opção, sem sugerir soluções padronizadas.

Por meio de uma consultoria personalizada, você poderá:

• Receber um diagnóstico detalhado do seu faturamento e estrutura de custos;
• Analisar cenários comparativos entre MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
• Simular projeções de carga tributária e identificar oportunidades de crédito fiscal;
• Contar com revisões periódicas para ajustar o enquadramento conforme mudanças na legislação.

Com esse suporte estratégico, você ganha segurança para tomar decisões fundamentadas e manter a conformidade, preservando a lucratividade e acompanhando o crescimento do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Terra. Para ter acesso à matéria original, acesse Quando migrar de MEI: em alguns casos, pagar mais imposto gera mais lucro