Reforma Tributária: impactos para médicos, clínicas e consultórios

Em vigor com a Lei Complementar nº 214/2025, a nova Reforma Tributária promete transformar a forma como médicos, clínicas e consultórios pagam impostos. Sob o IBS e a CBS, tributos tradicionais como ISS, PIS e COFINS dão lugar a um sistema unificado, reduzindo a burocracia mas exigindo planejamento estratégico para preservar margens de lucro.

Apesar da alíquota especial de 60% para serviços médicos, a adoção do split payment em 2027 e o uso limitado de créditos fiscais podem apertar o fluxo de caixa dos prestadores de serviços.

Neste artigo, detalharemos os riscos, as mudanças na tributação e um guia prático para você se preparar e manter a rentabilidade até 2033.

Margens de lucro ameaçadas: o novo cenário tributário do setor de saúde

Com a transição para o IBS e a CBS, médicos e clínicas enfrentam desafios que podem minar a rentabilidade construída ao longo dos anos. Apesar da alíquota reduzida, alguns pontos requerem atenção imediata para evitar surpresas nas contas.

• Margens de lucro comprimidas: muitos insumos essenciais (como folha de pagamento e aluguel) não geram créditos fiscais, elevando o custo efetivo.
• Redução do caixa operacional: o split payment, previsto para 2027, retém automaticamente o imposto na fonte, diminuindo o capital de giro disponível.
• Elevação no custo dos insumos: sem benefício fiscal para serviços de terceiros, testes e equipamentos, as despesas podem subir.
• Complexidade na migração: ajustes em sistemas contábeis e fiscais demandam tempo, treinamento e investimentos em tecnologia.
• Risco de autuações: erros no enquadramento do IBS/CBS ou na apuração de créditos podem gerar multas e contingências.
• Pressão para reajuste de preços: repassar parte do novo custo ao paciente ou convênio pode afetar a competitividade.

O que muda com o novo modelo de IBS e CBS

A Lei Complementar nº 214/2025 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), simplificando o sistema atual. O IBS, de competência estadual e municipal, unifica ICMS, ISS e IPI em um tributo único, enquanto a CBS, de caráter federal, substitui PIS e COFINS. Ambos operam no regime não cumulativo, permitindo o aproveitamento de créditos fiscais gerados em etapas anteriores da cadeia de produção e prestação de serviços.

• IBS: unificação de ICMS, ISS e IPI, com cobrança no destino do consumo e crédito sobre bens e serviços tributados.
• CBS: substituição de PIS e COFINS, apuração federal mensal e aproveitamento de créditos limitados a insumos tributados.
• Regime não cumulativo: necessidade de controle detalhado de notas fiscais para apropriação de créditos.
• Redução de obrigações acessórias: declaração única substitui múltiplas obrigações fiscais atuais.
• Transição gradual até 2033: adaptação progressiva de sistemas contábeis e fiscais.

Alíquota reduzida em 60% para serviços médicos

Como forma de reconhecer a relevância dos serviços de saúde, a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece uma alíquota especial de 60% sobre o IBS e a CBS para clínicas, consultórios e profissionais médicos. Na prática, isso significa uma carga efetiva próxima a 11% sobre o faturamento, em vez dos 28% padrão, contribuindo para a manutenção de preços acessíveis e margens mais saudáveis.

Apesar do benefício, é fundamental adotar um planejamento tributário cuidadoso para garantir o máximo aproveitamento:

• Mapeamento de despesas: identifique quais custos geram créditos fiscais e quais permanecem excluídos, otimizando o uso de insumos tributados.
• Ajuste de sistemas: revise processos de emissão de notas e apuração de tributos para evitar falhas na aplicação da alíquota reduzida.
• Análise de contratos: renegocie acordos com fornecedores e convênios, considerando a nova base de cálculo.
• Simulações fiscais: estime diferentes cenários de faturamento para entender o impacto real na margem de lucro.

Split payment a partir de 2027

O split payment altera a forma de recebimento das consultas e procedimentos: ao invés de o prestador receber o valor bruto e depois recolher o imposto, o sistema desconta a alíquota de IBS e CBS no momento do pagamento. Isso significa que o dinheiro entra no caixa já líquido de tributos, sem a necessidade de repassar o valor ao fisco posteriormente.

Na prática, a retenção automática traz dois desafios principais:

• Redução imediata do fluxo de caixa: o capital de giro fica menor, pois a parcela referente ao imposto não passa pelo caixa antes de ser enviada ao governo.
• Planejamento do caixa: sem a “falsa” sensação de recurso disponível para tributos, é preciso reavaliar reservas financeiras e linhas de crédito para manter operações durante períodos de baixa demanda.

Para evitar apertos financeiros, médicos e clínicas devem:

• Revisar projeções de entrada e saída de recursos, considerando o valor líquido recebido.
• Estabelecer um fundo de reserva exclusivo para despesas fixas, desvinculado do montante retido.
• Ajustar prazos de pagamento a fornecedores e salários, alinhando-os ao novo ritmo de recebimento.

Passo a passo para se preparar até 2033

Para garantir tranquilidade na transição até 2033, siga estas quatro etapas práticas:

• Simular cenários tributários: utilize planilhas ou softwares de gestão para comparar a carga atual (ISS, PIS, COFINS) com o novo IBS e CBS em diferentes níveis de faturamento.
• Revisar o regime tributário: avalie alternativas como Lucro Real ou Simples Nacional – em alguns casos, o Lucro Real pode oferecer maior aproveitamento de créditos fiscais.
• Planejar o fluxo de caixa: incorpore o impacto do split payment e da retenção automática em projeções mensais, definindo reservas de capital de giro e ajustando cronogramas de pagamento.
• Atualizar controles e processos: treine a equipe de faturamento para emissão correta de notas e apuração de créditos, revise sistemas contábeis e monitore indicadores financeiros periodicamente.

Como a Excellence Contabilidade pode apoiar sua adaptação tributária

A Excellence Contabilidade está preparada para orientar médicos, clínicas e consultórios na transição para o novo modelo de IBS e CBS, oferecendo suporte técnico e estratégico em cada etapa.

• Planejamento tributário personalizado: simulamos cenários fiscais para identificar o regime mais vantajoso e otimizar o uso da alíquota reduzida de 60%.
• Revisão de processos e controles: avaliamos sistemas de emissão de notas e apuração de créditos, garantindo conformidade e minimizando riscos de autuações.
• Gestão do fluxo de caixa: projetamos as necessidades de capital de giro diante do split payment, estabelecendo reservas e ajustando cronogramas de pagamento.
• Treinamento da equipe: capacitamos funcionários para emissão correta de documentos e monitoramento contínuo de indicadores tributários.
• Acompanhamento contínuo: realizamos revisões periódicas das obrigações acessórias e atualizamos estratégias conforme novas regulamentações até 2033.

Com essa abordagem integrada, você mantém a conformidade e preserva a rentabilidade do seu negócio de saúde.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária: impacto em médicos, clínicas e consultórios