Reforma Tributária 2025: como a EC 132/2023 vai transformar sua escrituração contábil

Prestadores de serviços, atenção: com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, a partir de 2026 sua escrituração contábil precisará ser totalmente revisada. O novo modelo IVA Dual, que substituirá PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS e IBS, exige ajustes complexos nos sistemas de EFD e SPED.

Sem a devida adaptação, sua empresa corre risco de autuações, multas e retrabalhos onerosos. Navegar pelas novas regras e pelo cronograma de transição será essencial para garantir conformidade e evitar custos extras.

Atenção, prestador de serviços: prepare-se ou pague caro

O novo modelo de tributação dual entra em vigor em 2026, mas as empresas prestadoras de serviços devem começar a se preparar ainda em 2025. Sem a revisão dos processos de escrituração e parametrização dos sistemas, o risco de autuações fiscais e multas cresce exponencialmente.

Erros na classificação de receitas e créditos tributários ou omissões de códigos obrigatórios no EFD e SPED podem gerar notificações e exigir retrabalho intensivo. Cada ajuste judicial ou administrativo aumenta custos operacionais e compromete o fluxo de caixa.

O não cumprimento dos prazos de transição e a falta de testes nos ambientes de testes das autoridades fiscais também podem resultar em bloqueio de regimes especiais e suspensão de benefícios fiscais.

Para evitar penalizações e custos adicionais, é fundamental mapear imediatamente as alterações necessárias no plano de contas, revisar layouts digitais e treinar as equipes envolvidas no processo de escrituração.

Entenda o IVA Dual: CBS e IBS substituindo PIS, Cofins, ICMS e ISS

A EC 132/2023 inaugura o modelo de IVA Dual, composto por dois tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse sistema unifica e substitui gradualmente cinco tributos atuais, promovendo maior transparência e não cumulatividade ampla.

• CBS (federal): substitui PIS e Cofins, adotando não cumulatividade plena com apuração de créditos em todas as etapas da cadeia.
• IBS (estadual e municipal): incorpora ICMS, ISS e IPI, exigindo harmonização entre estados e municípios para cobrança e repartição de receitas.

Com o IVA Dual, espera-se reduzir distorções, simplificar obrigações acessórias e fortalecer o combate à evasão fiscal. A implementação, porém, dependerá de regulamentação em lei complementar e de ajustes nos sistemas de escrituração digital.

Novas obrigações na escrituração digital

Para adequar os sistemas de escrituração digital (EFD e SPED) às regras da EC 132/2023, será necessário:

• Atualizar layouts e schemas XML, incluindo novos campos específicos para identificação de CBS e IBS;
• Revisar e parametrizar tabelas de códigos tributários, inserindo os códigos oficiais de CBS, IBS e as regras de creditamento;
• Implementar campos de detalhamento de apuração não cumulativa, com controle de bases de cálculo e valores de crédito e débito;
• Ajustar o registro de eventos nos módulos de EFD Contribuições e EFD Fiscal, garantindo a consistência entre planilhas e notas fiscais;
• Realizar testes de validação em ambiente de homologação, conferindo a geração e transmissão dos arquivos via SPED.

Essas ações exigem planejamento e mapeamento detalhado dos processos contábeis e fiscais, evitando rejeições e retrabalhos.

Revisão do plano de contas e lançamentos contábeis

Para adaptar o plano de contas ao modelo IVA Dual, é preciso segmentar com clareza todas as naturezas de receitas, despesas e créditos tributários. Comece mapeando as novas incidências de CBS e IBS sobre cada linha de receita e insumo:

• Mapear receitas: crie contas específicas para operações sujeitas à CBS (federal) e à IBS (estadual/municipal), distinguindo vendas de serviços e mercadorias.
• Atualizar despesas: agrupe custos e despesas operacionais conforme a possibilidade de creditamento, definindo subcontas para insumos e serviços tributados.
• Registrar créditos tributários: inclua contas de controle para créditos de CBS e IBS, separando créditos de aquisição de mercadorias, custos de produção e despesas operacionais.
• Padrão de codificação: adote um esquema hierárquico (grupo > subgrupo > conta) com códigos padronizados que facilitem a geração de relatórios e a conferência automatizada.
• Validação e ajustes: consolide saldos em demonstrações auxiliares e realize testes de reconciliação entre o plano de contas e os arquivos gerados no EFD e SPED.

Com essa estrutura, os lançamentos passam a refletir corretamente a apuração não cumulativa e garantem maior precisão na classificação contábil e no cálculo dos créditos, reduzindo riscos de inconsistências e autuações.

Cronograma de transição: o que muda entre 2025 e 2033

O cronograma de transição da EC 132/2023 define etapas claras para a adoção do modelo IVA Dual entre 2025 e 2033:

• 2025 – Fase de testes e ajustes: homologação de layouts de EFD e SPED, parametrização de sistemas e validação de processos em ambiente de produção controlada.
• 2026 – Início da CBS: cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços em paralelo ao PIS e à Cofins, mantendo controles duplos até a completa substituição.
• 2027 a 2033 – Implantação progressiva do IBS: estados e municípios passam a cobrar o Imposto sobre Bens e Serviços, com extinção escalonada de ICMS, ISS e IPI ao longo do período.
• Monitoramento contínuo: revisões normativas, testes de validação e ajustes de sistemas para evitar inconsistências e garantir total conformidade ao novo regime.

Capacitação da equipe: chave para a adaptação

Com as novas exigências da EC 132/2023, a atualização contínua de contadores e fiscais é vital para garantir conformidade. Treinamentos específicos em apuração da CBS e do IBS, regras de não cumulatividade e parametrização de sistemas digitais previnem falhas na escrituração e reduzem riscos de autuações.

Alinhar teoria e prática por meio de workshops, webinários e simulações em ambiente de homologação fortalece o domínio das novas rotinas. Cursos sobre layouts de EFD e SPED, estudos de casos reais e sessões de dúvidas ajudam a equipe a assimilar as mudanças e a reagir rapidamente a ajustes na legislação complementar.

Investir em planos de capacitação estruturados garante maior eficiência operacional e minimiza retrabalhos. Uma equipe bem treinada antecipa possíveis inconsistências, melhora a qualidade das informações prestadas ao Fisco e assegura a continuidade dos benefícios fiscais durante todo o processo de transição tributária.

Como a Excellence Contabilidade pode auxiliar sua empresa

Com a complexidade da EC 132/2023, contar com apoio especializado torna a transição mais segura e eficiente. A equipe da Excellence Contabilidade oferece consultoria em gestão tributária para avaliar impactos da CBS e do IBS, revisando seu plano de contas e ajustando lançamentos conforme o novo modelo IVA Dual.

Além disso, fornecemos serviços de abertura de empresas e parametrização de sistemas digitais (EFD, SPED), garantindo configurações corretas desde o primeiro envio. Nosso suporte inclui:

• Mapeamento e atualização do plano de contas para CBS e IBS;
• Configuração de layouts EFD e SPED com novos campos e códigos;
• Monitoramento de prazos e etapas do cronograma de transição;
• Capacitação prática da equipe em normas de apuração e creditamento.

Com esse conjunto de soluções, sua empresa fica preparada para cumprir as novas obrigações sem surpresas, mantendo o foco no crescimento e na conformidade fiscal.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária 2025: como a EC 132/2023 vai transformar a Escrituração Contábil das empresas