Reforma Tributária do Consumo: Prepare sua Empresa para os Testes de 2026

Em janeiro de 2026, as empresas brasileiras iniciam a fase de testes da Reforma Tributária do Consumo, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023. Nessa etapa facultativa, órgãos públicos, fornecedores de tecnologia e contribuintes validarão cálculos, fluxos e obrigações acessórias relativas ao IBS e à CBS antes da substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Não se preparar a tempo pode gerar riscos como falhas nos sistemas de gestão e penalidades fiscais. Por outro lado, quem se antecipa garante:

• Identificação de inconsistências em processos internos
• Adequação tempestiva de ERPs e documentos eletrônicos
• Vantagem competitiva ao ajustar-se antes da obrigatoriedade

Descubra como preparar sua empresa e evitar surpresas fiscais neste novo regime tributário.

Início dos Testes em 2026: Evite Surpresas Fiscais

Em janeiro de 2026, a fase de testes da Reforma Tributária do Consumo será iniciada, permitindo às empresas brasileiras validar o novo modelo antes da obrigatoriedade. Essa etapa facultativa é a chance de testar cenários reais, ajustar rotinas e identificar pontos de atenção sem impactos financeiros.

Sem o devido preparo, as organizações podem enfrentar:

• Falhas na emissão de notas fiscais eletrônicas, resultando em autuações e multas
• Erros de cálculo no IBS e na CBS, comprometendo a apuração tributária
• Dificuldade de integração entre sistemas legados e novas parametrizações
• Aumento de retrabalho e custos operacionais para correções emergenciais

Por outro lado, quem se antecipa aos testes se beneficia de:

• Simulações realistas para identificar inconsistências antes da obrigatoriedade
• Adequação de processos internos e ERPs sem pressão de prazos legais
• Capacitação da equipe fiscal para dominar as novas regras do IBS e da CBS
• Maior controle sobre créditos, passivos tributários e fluxo de caixa

Aproveitar essa fase de testes é fundamental para estruturar sua operação, minimizar riscos e garantir uma transição tranquila para o novo regime de consumo.

Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Fase de Testes

A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece o novo modelo de tributação sobre o consumo, unificando impostos e criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é simplificar a cobrança, reduzir litígios e garantir maior transparência nos cálculos tributários.

Entre janeiro e dezembro de 2026, a fase de testes ocorrerá de forma facultativa. Nesse período, empresas e fornecedores de tecnologia poderão:

• Simular o cálculo do IBS e da CBS em transações reais;
• Validar novos campos e regras nos documentos fiscais eletrônicos;
• Ajustar processos internos sem gerar efeitos financeiros ou obrigações legais definitivas;
• Identificar impactos em cadastros, apuração de créditos e fluxo de caixa.

Para orientar essas simulações, a Secretaria da Fazenda publicou a Nota Técnica 2025.002, que detalha os campos específicos do IBS e da CBS na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa nota técnica é fundamental para que sistemas de gestão e ERPs incorporem corretamente as novas informações.

Ao aproveitar essa fase voluntária, as empresas podem testar seus controles fiscais e alinhar procedimentos antes da transição obrigatória, garantindo mais segurança e precisão na apuração tributária.

Impactos nos Sistemas de Gestão Empresarial

Os sistemas de gestão empresarial precisarão passar por adaptações profundas para suportar o novo modelo tributário. Será fundamental atualizar cadastros, parametrizar regras de cálculo e garantir a comunicação com autoridades fiscais.

Entre as principais atualizações previstas, destacam-se:

• Revisão de cadastros de produtos e serviços para inclusão de códigos específicos do IBS e da CBS;
• Nova parametrização fiscal nos módulos de vendas, compras e estoque, alinhada às regras de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços;
• Atualização do layout e dos campos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) conforme a Nota Técnica 2025.002;
• Integração entre ERP e sistemas de gestão tributária, assegurando o fluxo automático de informações;
• Sincronização com APIs governamentais para envio e validação de dados em ambiente de testes.

Além disso, será necessário realizar testes de carga e performance, garantindo que o sistema suporte picos de emissão e consultas simultâneas. A documentação técnica deve ser revista para registrar novos processos e fluxos de aprovação.

O sucesso dessas mudanças depende de um planejamento cuidadoso e da capacitação da equipe interna, assegurando que todos os módulos estejam alinhados às novas obrigações antes do início obrigatório em 2027.

Principais ERPs e Preparativos para o Novo Modelo Tributário

Os principais ERPs anunciaram ajustes para incorporar o IBS e a CBS, garantindo a emissão de NF-e no novo formato e a apuração correta dos tributos:

• Nomus ERP Industrial: inclusão de campos específicos do IBS e da CBS na NF-e e parametrização de regras de cálculo para operações industriais.
• TOTVS Protheus: atualização de tabelas fiscais, adaptação do motor tributário e novos relatórios de apuração de créditos e passivos.
• Senior ERP: customização de layouts de documentos eletrônicos, ajuste de fluxos de aprovação e integração com a Nota Técnica 2025.002.
• SAP S/4HANA: aplicação do motor de determinação de impostos, integração com serviços SAP Tax Service e ajustes em cadastros de materiais.
• Oracle NetSuite: ativação de recursos SuiteTax para modelar alíquotas do IBS e da CBS, além de dashboards de controle tributário em tempo real.

Recomendações Práticas para Gestores

Para garantir uma transição suave ao novo regime de consumo, gestores devem seguir de perto as diretrizes do Ministério da Fazenda e estruturar seus processos de forma escalonada até 2033.

• Acompanhe regularmente as Notas Técnicas e atualizações oficiais no Portal da NF-e para não perder prazos e detalhes de implementação;
• Crie um cronograma interno alinhado às fases definidas pelo governo, estabelecendo marcos de validação até a transição completa;
• Realize simulações periódicas em ambiente de testes para validar cálculos de IBS e CBS e identificar inconsistências antecipadamente;
• Capacite de forma contínua as equipes fiscal e de TI sobre os novos campos da NF-e e regras de apuração;
• Documente e revise processos internos e fluxos de aprovação, assegurando rastreabilidade e controle de qualidade;
• Estabeleça comunicação direta com fornecedores de software para receber atualizações de ERPs e módulos fiscais;
• Monitore indicadores de desempenho, como tempo de emissão e taxas de rejeição de notas, para ajustar recursos e evitar gargalos.

Com essas práticas, sua empresa minimizará riscos operacionais e manterá total conformidade tributária durante todas as etapas de transição.

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• Diagnóstico de aderência tributária: análise personalizada das operações e identificação de ajustes necessários;
• Implementação de parametrizações fiscais: configuração de sistemas e ERPs para refletir corretamente o novo modelo;
• Treinamento e capacitação: workshops e materiais de apoio para sua equipe dominar as obrigações do IBS e da CBS;
• Abertura de empresas e estruturação societária: orientação completa para novos negócios e reorganizações;
• Suporte contínuo: monitoramento de atualizações legais e notas técnicas, sem surpresas.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Terra. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária do Consumo inicia testes em 2026