Reforma Tributária: nova era fiscal com o IVA Dual e impactos para prestadores de serviços

Aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária elimina PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, substituindo-os pelo IVA Dual (IBS e CBS). Com base não cumulativa e alíquota única, ela promete mais transparência, redução de litígios e maior competitividade para o ambiente de negócios.

Para prestadores de serviços, a falta de preparação traz riscos reais: erros em parametrizações, perda de crédito tributário e autuações. Revisão imediata de cadastros fiscais, atualização de sistemas de ERP e readequação de políticas de precificação são essenciais para aproveitar os benefícios do novo modelo e garantir conformidade.

Uma revolução tributária à vista

A Reforma Tributária representa uma transformação radical: cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) dão lugar a dois Impostos sobre Valor Adicionado, o IBS e o CBS. Essa unificação, aliada ao regime de não cumulatividade plena e à alíquota única, promete simplificar obrigações, reduzir litígios e trazer mais transparência ao ambiente de negócios. Contudo, a complexidade da transição exige atenção imediata dos prestadores de serviços.

Quem não se preparar corre riscos concretos: erros na parametrização de sistemas fiscais, perda de créditos gerados em etapas anteriores e autuações por descumprimento de novas regras. A falta de revisão de cadastros, de atualização de ERPs e de adaptação de políticas de precificação pode resultar em custos adicionais, atrasos operacionais e problemas de fluxo de caixa. Planejar agora é a chave para aproveitar os benefícios do IVA Dual e evitar impactos negativos no futuro.

Como funciona o IVA Dual (IBS e CBS)

O IVA Dual introduz dois novos tributos sobre o consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência de Estados e Municípios, e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União. Esses impostos substituem o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS, reunindo em um modelo mais simples e transparente todas as etapas da cadeia produtiva.

No regime de não cumulatividade plena, todo imposto pago na fase anterior gera crédito na etapa seguinte, eliminando o efeito cascata e evitando bitributação. A base de cálculo de ambos os tributos é o valor total da operação, abrangendo bens e serviços, físicos ou digitais.

Principais mudanças:

• Substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por IBS e CBS;
• Alíquota única aplicada sobre o valor agregado em cada etapa;
• Crédito automático e amplo em relação a insumos, bens de uso e serviços;
• Competências definidas: CBS para a União e IBS compartilhado entre Estados e Municípios;
• Centralização da arrecadação em Sistema Nacional Integrado.

Com essa unificação, o ambiente tributário ganha simplicidade e previsibilidade, reduzindo litígios e facilitando o cumprimento de obrigações acessórias pelos prestadores de serviços.

Cronograma de implantação e etapas de transição

O cronograma de implantação da Reforma Tributária está dividido em etapas até 2033. Em cada fase, os prestadores de serviços devem adotar medidas específicas para assegurar conformidade e aproveitar os benefícios do IVA Dual.

• 2026 – Início de testes: cobrança de 1% da CBS em paralelo ao sistema atual. Ações: emitir documentos fiscais nos modelos antigo e novo, testar parametrizações no ERP e ajustar processos internos.
• 2027–2028 – Fase de convivência: redução gradual de PIS e Cofins e aumento progressivo da CBS. Ações: revisar cadastros fiscais, monitorar créditos disponíveis e recalibrar políticas de precificação.
• 2029–2032 – Expansão do IBS: início da substituição de ICMS e ISS pelo IBS. Ações: configurar CFOPs e NBS, atualizar sistemas NF-e e SPED e adaptar rotinas de apuração tributária.
• 2033 – Consolidação: extinção definitiva dos tributos antigos e plena vigência do IVA Dual. Ações: desativar módulos fiscais legados, padronizar fluxos no novo modelo e capacitar a equipe contábil.

Adequações e desafios para prestadores de serviços

Para permanecer em conformidade e tirar máximo proveito dos créditos gerados pelo IVA Dual, os prestadores de serviços precisam adequar sistemas, cadastros fiscais e políticas de precificação. Essas mudanças exigem planejamento e execução coordenada entre equipes de TI, contabilidade e gestão comercial.

• Atualização de sistemas: revisar e parametrizar ERPs, NF-e e SPED com os novos códigos de tributação (CFOP e NBS), garantindo emissão simultânea de documentos nos modelos antigo e novo durante a fase de transição.
• Revisão de cadastros fiscais: verificar informações cadastrais (CNPJ, inscrição estadual e municipal), regimes de apuração e limites de faturamento para assegurar o correto enquadramento no IBS e na CBS.
• Reestruturação de políticas de precificação: recalcular margens considerando o crédito automático sobre insumos, serviços e ativos imobilizados; ajustar contratos e tabelas de preço para refletir o novo custo tributário líquido.
• Controles internos e conciliações: implementar rotinas de conferência de notas fiscais eletrônicas, conciliação de créditos acumulados e relatórios de apuração mensal para evitar divergências e autuações.
• Treinamento e simulações: capacitar equipes contábeis e de vendas sobre as regras de crédito e conduzir testes de impacto tributário, garantindo adaptação ágil às mudanças.

Com essas adequações, o prestador de serviços assegura conformidade, otimiza o fluxo de caixa tributário e potencializa a economia de impostos.

O novo papel do contador como parceiro estratégico

Com a chegada do IVA Dual, o profissional de contabilidade deixa de ser mero executor de obrigações acessórias e passa a atuar como agente de transformação fiscal. Mais do que registrar dados, ele deve antecipar cenários, antecipar riscos e gerar recomendações que contribuam para a saúde financeira do prestador de serviços.

Para cumprir esse novo papel, é fundamental que o contador desenvolva atividades como:

• Planejamento tributário contínuo: mapeamento de oportunidades de crédito e análise de custos tributários em cada etapa do ciclo.
• Simulações de cenários: avaliação de diferentes estruturas de operações para mensurar o impacto de alíquotas e prazos.
• Análise de impacto setorial: estudo das particularidades de cada segmento e identificação de regimes especiais ou exceções.
• Adequação de processos: revisão de fluxos internos, documentação e parametrizações em ERPs e sistemas fiscais.
• Monitoramento legislativo: atualização constante sobre normas, prazos e orientações da Receita para evitar autuações.

Ao combinar conhecimento técnico com visão estratégica, o contador proporciona ao prestador de serviços insights valiosos, reduzindo custos, aumentando a previsibilidade de caixa e garantindo que o negócio tire pleno proveito dos benefícios oferecidos pela Reforma Tributária.

Como a Excellence Contabilidade pode ajudar na sua conformidade

A Excellence Contabilidade oferece acompanhamento especializado para que prestadores de serviços transitem ao IVA Dual com agilidade e segurança. Por meio de uma atuação integrada, nossa equipe auxilia no:

• Mapeamento de riscos e oportunidades de crédito tributário;
• Parametrização de sistemas fiscais e ERPs para emissão simultânea de documentos;
• Revisão de cadastros e enquadramentos no IBS e na CBS;
• Elaboração de rotinas de controle e conciliação de créditos;
• Atualizações periódicas sobre normativos e prazos de implantação.

Esse suporte técnico e estratégico facilita a adaptação às novas regras, minimiza contingências fiscais e contribui para a sustentabilidade financeira do negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária: entenda a nova era fiscal do Brasil