Sefaz Prorroga Prazo do Refis do ICMS: Conheça as Vantagens e Como Aproveitar

Se você é um prestador de serviços no Maranhão e possui débitos relacionados ao ICMS, é hora de prestar atenção: a Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz) prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários até o dia 29 de agosto de 2025. O Refis oferece vantagens imperdíveis, com reduções significativas em multas e juros para contribuintes que desejam regularizar suas pendências fiscais.

Contribuintes poderão escolher entre diversas opções de pagamento, aproveitando descontos que chegam até 95% para quitação à vista. No caso de parcelamentos, os descontos variam de 50% a 85%, conforme a quantidade de parcelas escolhidas.

No artigo de hoje, abordaremos todas as vantagens desse programa, as condições de adesão e como aproveitar essas oportunidades para quitar suas dívidas de forma mais acessível.

O Impacto da Prorrogação do Prazo para o Refis do ICMS

O Refis do ICMS, Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários, é uma iniciativa destinada a facilitar a regularização de débitos fiscais relacionados ao ICMS e ao antigo ICM no Maranhão. Essa medida é especialmente relevante para prestadores de serviços que geram ICMS em suas operações. Com a prorrogação do prazo até 29 de agosto de 2025, a Sefaz oferece uma janela adicional para que contribuintes possam aderir ao programa sob condições vantajosas.

O principal atrativo do Refis é a possibilidade de obter expressivas reduções em multas e juros acumulados, tornando o pagamento das pendências fiscais menos oneroso. Para pagamentos à vista, os descontos podem atingir até 95%, representando uma economia significativa para aqueles que querem resolver suas questões tributárias de modo imediato. Já quem preferir parcelar o débito conta com descontos que variam de 50% a 85%, com opções de parcelamento que podem chegar a até 120 vezes, ajustando-se às capacidades financeiras de cada contribuinte.

Esta prorrogação do prazo para adesão significa que empresários e prestadores de serviços têm mais tempo para planejar suas finanças e aproveitar essas condições especiais. Trata-se de uma oportunidade valiosa não apenas para regularizar a situação fiscal, mas também para evitar complicações futuras que possam afetar a saúde financeira do negócio. Portanto, a adesão ao Refis pode ser um passo importante para garantir sustentabilidade e conformidade tributária a longo prazo.

Condições de Pagamento Imperdíveis para Regularização de Débitos

A adesão ao Refis do ICMS oferece aos contribuintes condições especiais de pagamento, permitindo significativa economia na regularização de débitos fiscais. **Para quitação à vista, o programa concede uma redução de até 95% em multas e juros**, sendo uma excelente oportunidade para eliminação imediata das pendências fiscais com considerável economia. Aqueles que optarem pelo parcelamento também podem se beneficiar, com descontos variáveis conforme o número de parcelas escolhidas.

• Pagamento à vista: desconto de até 95% em multas e juros.
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%.
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%.
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%.
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Além dessas condições de quitação e parcelamento, o programa também possibilita a renegociação de dívidas já parceladas, desde que sem reduções de juros e multas em acordos anteriores. Essa flexibilidade permite que os contribuintes ajustem o pagamento de suas obrigações fiscais de acordo com suas capacidades financeiras, maximizando suas economias a longo prazo. Com essa adesão, não só os débitos fiscais são regularizados, mas também se evitam penalizações futuras, possibilitando um planejamento mais saudável das finanças empresariais.

Débitos Abrangidos e a Amplitude do Refis

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do ICMS no Maranhão engloba uma ampla gama de débitos, proporcionando aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas obrigações com o fisco de maneira facilitada. O Refis abrange débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. Isso inclui tanto os valores tributários já constituídos como aqueles que estão ainda em discussão administrativa ou judicial.

Os contribuintes também podem se beneficiar com a inclusão de multas e juros relativos a omissões ou atrasos na entrega de declarações como a DIEF e a EFD, as quais, se pagas à vista, podem usufruir de uma redução de até 90% sobre as penalidades. Este é um ponto importante, pois muitas vezes as pendências podem estar relacionadas não apenas à falta de pagamento do imposto devido, mas também a questões burocráticas e documentais.

Importante destacar que o programa se aplica tanto para débitos que já estejam inscritos em Dívida Ativa quanto para aqueles que foram denunciados espontaneamente pelo próprio contribuinte. Essa abertura e flexibilidade são essenciais para que um maior número de empresas possam aderir ao programa e resolver suas pendências fiscais de forma eficaz.

Em suma, ao participar do Refis do ICMS, os prestadores de serviço e outros contribuintes no Maranhão podem não apenas regularizar suas dívidas fiscais, mas também obter um alívio significativo em seus passivos financeiros, contribuindo para uma melhor organização das suas finanças empresariais e prevenindo futuras complicações legais e financeiras.

Como Readequar Parcelamentos Existentes

Se você já possui um parcelamento em vigor e deseja aderir ao novo Refis do ICMS, é fundamental compreender o procedimento para readequar essa situação. A Sefaz permite que contribuintes cancelem seus parcelamentos atuais, desde que não tenham sido firmados com reduções de multas e juros já previstas em programas de Refis anteriores. Para formalizar esse cancelamento, deve ser apresentado um requerimento específico.

É necessário que o requerimento seja assinado digitalmente, com reconhecimento de firma em cartório ou acompanhado por um documento pessoal cuja assinatura corresponda à do requerente. Essa documentação objetiva garantir a segurança jurídica e a autenticidade do pedido de cancelamento. O formulário exigido pode ser acessado diretamente no site da Secretaria de Fazenda.

Uma vez que o pedido de cancelamento seja aceito, você poderá formalizar a adesão ao novo Refis por meio do sistema de autoatendimento SefazNet. É importante ressaltar que esse procedimento não implica automaticamente na liberação de descontos adicionais, mas sim na substituição das condições anteriores por aquelas atualmente promocionadas pelo Refis.

Esse processo de readequação permite que os contribuintes adaptem suas obrigações fiscais a um cenário mais vantajoso, potencialmente economizando de forma significativa com as novas condições de desconto oferecidas, seja pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em condições escalonadas.

Processo de Adesão Simples e Ágil pelo SefazNet

A adesão ao Refis do ICMS no Maranhão é um processo simples e pode ser feita diretamente pelo SefazNet, o sistema de autoatendimento da Secretaria de Fazenda. O primeiro passo é acessar o site oficial da Sefaz e localizar o portal de serviços onde o SefazNet está disponível. Após o login com seus dados de contribuinte, você será guiado através de um processo intuitivo que começa pela verificação de seus débitos tributários elegíveis para o programa de renegociação.

Passos para Adesão ao Refis pelo SefazNet:

• Acessar o site da Sefaz: Inicie o processo acessando o site oficial da Secretaria de Fazenda do Maranhão.
• Login no SefazNet: Utilize suas credenciais de acesso ao sistema de autoatendimento para entrar na plataforma.
• Verificar Débitos: Consulte seus débitos para confirmar a elegibilidade dos mesmos em relação ao Refis.
• Escolher a Forma de Pagamento: Selecione se deseja pagar à vista ou optar por parcelamento, conforme as opções apresentadas.
• Finalizar a Adesão: Após a escolha das condições de pagamento, finalize a adesão seguindo as instruções do sistema.

Essa plataforma não só simplifica a adesão ao programa como também garante que toda a documentação necessária seja submetida de maneira correta e segura. O sistema também permite o acompanhamento dos pedidos e garante que questões e dúvidas possam ser rapidamente solucionadas através de contatos diretos com a equipe da Sefaz. Com o SefazNet, regularizar suas obrigações fiscais nunca foi tão rápido e conveniente.

Mantenha-se Informado e Aproveite ao Máximo as Oportunidades Fiscais

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site G1. Para ter acesso à materia original, acesse Sefaz prorroga prazo para adesão ao Refis do ICMS até 29 de agosto

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