Simples Nacional e Reforma Tributária: o que sua empresa precisa saber agora

A sobrevivência do seu negócio está em jogo

A aguardada Reforma Tributária promete simplificar o sistema brasileiro, mas pode esconder armadilhas que ameaçam diretamente empresas do Simples Nacional e pequenos negócios. Em alerta, a advogada tributarista Nathalia Lisboa destaca custos adicionais, mudanças de regime e impactos no fluxo de caixa que a mídia tradicional não está divulgando.

Seu prestador de serviços precisa agir agora para evitar prejuízos e manter a saúde financeira do empreendimento. Nas próximas seções, vamos desvendar os pontos críticos da reforma e mostrar como se preparar para esses desafios.

A proposta da Reforma Tributária traz promessas de simplificação, mas pode gerar impactos severos para empresas do Simples Nacional. Alterações em alíquotas, mudança de faixas de tributação e novas obrigações acessórias representam riscos que muitos ainda desconhecem.

Entre os principais perigos:

• Elevação inesperada da carga tributária;
• Fluxo de caixa comprometido por recolhimentos fora do planejamento;
• Burocracia adicional que aumenta custos operacionais;
• Multas e autuações pela falta de adaptação às novas regras.

Sem uma análise detalhada, seu empreendimento pode perder competitividade, enfrentar dificuldades para honrar compromissos e até encerrar atividades. É fundamental compreender cada mudança e agir imediatamente para proteger a saúde financeira do seu negócio.

Desvendando as armadilhas ocultas da Reforma Tributária

A advogada Nathalia Lisboa alerta que, por trás das promessas de simplificação, existem mudanças na base de cálculo que podem elevar sua alíquota efetiva sem aviso prévio. Pequenas empresas de serviços, por exemplo, perdem créditos de PIS/Cofins ao migrarem para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), resultando em até 1,5 ponto percentual de aumento nos tributos.

Outro ponto pouco divulgado é a unificação do IRPJ e CSLL em um regime único. Embora pareça vantajoso, muitas empresas do Simples perdem isenções setoriais, pagando tributos antes inacessíveis a elas.

Além disso, a responsabilidade sobre o ICMS retido na fonte, atualmente restrita a grandes distribuidores, poderá recair sobre micro e pequenos empreendimentos, que não possuem estrutura para gerir substituição tributária e ficam sujeitos a autuações.

Nathalia também chama atenção para as novas obrigações acessórias digitais, como a ampliação do SPED e a EFD-Reinf, cujos prazos de entrega mais curtos expõem quem não estiver com os processos contábeis automatizados.

Sem essas informações destacadas pela tributarista, muitos prestadores de serviços podem ser pegos de surpresa, sofrendo impactos financeiros e operacionais que colocam em risco a continuidade do negócio.

Consequências financeiras imediatas para MEIs e pequenas empresas

As projeções mais recentes indicam que, com a reforma em vigor, pequenas empresas do Simples Nacional poderão enfrentar um aumento médio de 8% a 12% na carga tributária total. Esse reajuste representa um impacto direto no fluxo de caixa, reduzindo a margem de manobra financeira e elevando a dependência de capital de giro.

Além disso, o custo com obrigações acessórias deve subir até 15%, conforme levantamento do Sebrae, devido à necessidade de sistemas e mão de obra especializada para adaptação ao SPED e à EFD-Reinf.

• Aumento de tributos: elevação imediata das alíquotas efetivas em segmentos de serviços;
• Pressão sobre o fluxo de caixa: antecipação de pagamentos e redução do capital disponível;
• Despesas extras com compliance: aquisição ou atualização de softwares e treinamento;
• Risco de autuações: prazos mais curtos para entrega de declarações e maior fiscalização eletrônica.

Segundo dados de um estudo do IBPT, 35% dos pequenos negócios já relatam dificuldade para cumprir as novas exigências dentro do mês de apuração, o que pode gerar multas superiores a R$ 5.000 por pendência.

Em um cenário de margens apertadas, essas pressões financeiras e operacionais podem comprometer investimentos, contratação de pessoal e até a continuidade das atividades de MEIs e microempresas.

Dicas de preparação: blindagem contábil e tributária

Para blindar sua operação frente às mudanças da Reforma Tributária, comece realizando um mapeamento completo das novas obrigações acessórias e dos prazos de entrega. Identifique quais sistemas e processos demandam ajustes imediatos e defina responsáveis internos para cada etapa.

Em seguida, atualize ou implemente softwares de gestão contábil que automatizem o SPED e EFD-Reinf, reduzindo erros manuais e garantindo o envio dentro dos prazos estabelecidos pelo Fisco.

Também é fundamental capacitar sua equipe interna com treinamentos específicos sobre as novas regras de cálculo de tributos, regimes de apuração e retenções na fonte. Uma equipe alinhada minimiza riscos de autuações e atrasos.

• Revisão de regime tributário: analise cenários alternativos para verificar se o Simples Nacional continua vantajoso;
• Simulações de carga tributária: utilize projeções mensais para antecipar impactos no fluxo de caixa;
• Auditorias internas periódicas: valide escrituração, obrigações acessórias e retenções;
• Documentação organizada: mantenha notas fiscais, contratos e comprovantes sempre atualizados;
• Relatórios gerenciais: acompanhe indicadores financeiros e tributários para tomadas de decisão ágeis.

Por fim, conte com um acompanhamento contábil e tributário especializado para interpretar as mudanças legislativas e orientar a adoção de práticas fiscais seguras. Esse suporte permite ajustes contínuos e evita surpresas desagradáveis durante as fiscalizações.

Como a Excellence Contabilidade pode auxiliar sua empresa

Na Excellence Contabilidade, nossa experiência em gestão tributária é direcionada para manter seu negócio dentro das novas normas da Reforma Tributária e, ao mesmo tempo, otimizar a carga tributária. Por meio de análises detalhadas e monitoramento contínuo, identificamos oportunidades de enquadramento mais vantajoso e antecipamos ajustes nas obrigações acessórias, evitando multas e autuações.

Com nosso serviço de gestão tributária, você conta com:

• Diagnóstico tributário personalizado, considerando as especificidades do Simples Nacional;
• Planejamento e simulações de carga fiscal para diferentes cenários;
• Atualização permanente das obrigações acessórias, como SPED e EFD-Reinf;
• Suporte em consultas e esclarecimento de dúvidas junto aos órgãos fiscalizadores.

Além disso, nossa equipe especializada em abertura de empresas orienta desde a escolha do melhor regime tributário até o registro nos órgãos competentes. Com isso, você inicia suas atividades já alinhado às exigências legais, minimizando riscos e garantindo uma estrutura sólida para o crescimento.

Conte com a Excellence Contabilidade para traduzir a complexidade da legislação em ações práticas e seguras, apoiando seu negócio em cada etapa do processo tributário e societário.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional: o que não estão falando sobre os impactos da reforma tributária