O Pulo do Gato no Simples Nacional com a LC 214/2025

Alerta para micro e pequenas empresas: a LC 214/2025 traz mudanças no Simples Nacional que podem elevar custos e gerar penalidades para quem não se adaptar a tempo.

Com a criação do IBS e da CBS, alterações no conceito de receita bruta, vedação de créditos e a exigência do split payment, o regime simplificado passa por transformações profundas. Este artigo apresenta os principais pontos da Reforma Tributária e oferece um panorama dos desafios e das estratégias de planejamento necessárias para garantir a conformidade e manter a competitividade no novo cenário fiscal.

Atenção: Mudanças Tributárias que Podem Aumentar seus Custos

Micro e pequenas empresas que não revisarem seus processos até o prazo de implementação da LC 214/2025 correm sério risco de ver sua carga tributária disparar. Além disso, o descumprimento das novas regras pode acarretar multas, juros e até a suspensão de benefícios fiscais.

Abaixo, os principais pontos de atenção:

• Novas obrigações acessórias: split payment e relatórios específicos;
• Alteração no cálculo da receita bruta, incluindo receitas financeiras associadas;
• Vedação de créditos de IBS e CBS, impactando a competitividade;
• Regras de destino de tributos aos entes federativos sob o Simples Nacional.

Sem a adequação imediata, a empresa fica vulnerável a penalidades e à instabilidade do fluxo de caixa, comprometendo seu crescimento.

O que Muda no Simples Nacional com a LC 214/2025

A LC 214/2025 redefine a tributação no Simples Nacional com cinco alterações principais:

• IBS: criação do Imposto sobre Bens e Serviços, com cálculos específicos aplicados no regime simplificado;
• CBS: introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços, integrada à guia única, porém com destinação própria a estados e municípios;
• Modificação na receita bruta: base de cálculo ampliada para incluir receitas financeiras vinculadas à atividade principal;
• Vedação de créditos de IBS e CBS: optantes pelo Simples não terão direito a créditos, afetando negócios que utilizam muitos insumos;
• Split payment: cobrança fracionada do tributo no momento da venda, exigindo adaptações em sistemas de nota fiscal e controles internos;

Simples Tradicional vs Simples Híbrido: Qual a Melhor Escolha?

Comparando as duas opções, veja abaixo as vantagens e desvantagens e quais perfis ganham mais com cada regime:

Simples Tradicional (IBS/CBS no DAS)

• Vantagem: recolhimento unificado em guia única, resultando em menor burocracia e custos administrativos reduzidos.
• Desvantagem: não permite aproveitamento de créditos de IBS e CBS, o que pode aumentar a carga tributária para empresas com muitos insumos.
• Perfil favorecido: negócios B2C, varejistas de pequeno porte, serviços a pessoas físicas e empreendimentos bem abaixo dos limites do Simples.

Simples Híbrido (IBS/CBS fora do DAS)

• Vantagem: possibilidade de geração e aproveitamento de créditos de IBS e CBS, elevando a competitividade em mercados B2B.
• Desvantagem: exige controles internos robustos e gera maior complexidade tributária, com custos de contabilidade mais altos.
• Perfil favorecido: indústrias, atacadistas, empresas B2B com alto consumo de insumos e negócios próximos ao teto do Simples (R$ 3,6 – 4,8 mi).

Por que Planejamento e Assessoria Especializada São Indispensáveis

As alterações promovidas pela LC 214/2025 elevam a complexidade do Simples Nacional, exigindo mais do que conhecimento básico. Sem um planejamento tributário detalhado, micro e pequenas empresas podem optar por regimes menos vantajosos, pagar tributos indevidos ou enfrentar penalidades.

Investir em assessoria especializada traz ganhos como:

• Mapeamento dos impactos financeiros das novas regras;
• Simulações de cenários para comparação entre Simples Tradicional, Híbrido e regime regular;
• Adequação de processos e sistemas para o split payment e novas obrigações acessórias;
• Monitoramento de prazos e suporte na elaboração de relatórios de compliance.

Na Excellence Contabilidade, nossa equipe de especialistas acompanha cada etapa da transição, oferecendo análises personalizadas e soluções práticas que garantem conformidade e otimizam a carga tributária.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse “O pulo do gato” sobre o Simples Nacional e a Reforma Tributária (LC 214/2025)