STF dispensa aval de sindicatos a acordos trabalhistas durante pandemia
Acordos estão previstos em MP editada pelo governo em razão da...
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Apelidada de MP trabalhista, a Medida Provisória nº 936 de primeiro...
No início da pandemia e do estado de calamidade pública decretado...
Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta...
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória que cria...
Mudanças beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais,...