Split Payment será opcional em 2027: entenda a nova fase da Reforma Tributária

Em 2027, o split payment será introduzido de forma opcional e restrita a operações entre contribuintes. Previsto nos regulamentos da CBS e do IBS, esse modelo separa automaticamente a parte tributária no momento da transação, reduzindo riscos de inadimplência e otimizando o controle de caixa.

A fase inicial servirá como teste para que prestadores de serviços ajustem sistemas e processos antes da adoção obrigatória. Saiba por que é fundamental se preparar desde já para não ser surpreendido pelas mudanças da Reforma Tributária.

• Implementação opcional a partir de 2027
• Mecanismo detalhado nos regulamentos da CBS e IBS
• Fase de testes entre contribuintes

Por que sua empresa não pode ficar de fora do split payment

Ao não preparar a empresa para o split payment opcional de 2027, o gestor fica sujeito a falhas no controle de caixa. A retenção automática da parcela tributária pode gerar diferenças inesperadas no fluxo de recursos, prejudicando o pagamento a fornecedores e o gerenciamento de capital de giro.

Além disso, a falta de adequação das rotinas fiscais acarreta riscos de autuações e penalidades:

• Multas por recolhimento incorreto ou em atraso;
• Juros sobre impostos não revertidos no prazo legal;
• Bloqueio de emissões de notas fiscais eletrônicas;
• Inscrição em dívida ativa e restrições de crédito.

Para evitar surpresas, é fundamental mapear processos, atualizar sistemas de gestão e treinar equipes ainda na fase de testes. A adaptação antecipada minimiza impactos financeiros e assegura conformidade tributária desde o início do modelo.

O que é o split payment na Reforma Tributária

O split payment é um mecanismo de recolhimento tributário que altera a forma como os impostos sobre o consumo são pagos. Previsto na Reforma Tributária, ele consiste em separar automaticamente, no momento da transação, o valor correspondente ao tributo e direcioná-lo diretamente ao fisco, sem passar integralmente pelo caixa do contribuinte.

Na prática, ao gerar a Nota Fiscal Eletrônica, o sistema identifica o montante devido de imposto e o retém instantaneamente. A empresa efetua o recebimento apenas do valor líquido da operação, enquanto a parcela tributária é remetida para uma conta vinculada ou compensada diretamente pelo órgão arrecadador.

O principal objetivo desse modelo é reduzir riscos de inadimplência e desvios, garantir maior transparência e segurança na arrecadação e agilizar o repasse das receitas públicas. Essa segregação automática ainda contribui para evitar atrasos no pagamento de tributos e simplificar a fiscalização pelo governo.

Implementação gradual e opcional em 2027

O Ministério da Fazenda definiu 2027 como o ano de implantação inicial do split payment, com publicação de atos normativos para detalhar cronogramas e requisitos operacionais. Essa fase será opcional e restrita a operações entre contribuintes, permitindo testes controlados do novo modelo.

Durante a etapa piloto, as empresas poderão adotar voluntariamente o mecanismo, ajustando seus sistemas de gestão e processos internos antes da obrigatoriedade. A ideia é coletar feedback, identificar pontos de melhoria e calibrar as rotinas fiscais sem impactar o fluxo de caixa de forma abrupta.

De acordo com o governo, a estratégia de introdução ocorrerá em etapas:

• Fase piloto (2027): teste voluntário para ajustar sistemas e processos;
• Avaliação e revisão (2027–2028): monitoramento de resultados e publicação de normativos complementares;
• Expansão gradual: inclusão de novos setores e operações conforme maturação do modelo;
• Adoção obrigatória: escalonamento progressivo após consolidação do mecanismo.

Esse cronograma visa permitir que prestadores de serviços atualizem ERPs, rotinas de conciliação financeira e parametrização de notas fiscais eletrônicas antes da implementação mandatória do split payment.

Principais regras dos regulamentos da CBS e do IBS

Os regulamentos da CBS e do IBS estabelecem diretrizes operacionais e mensuram bases de cálculo, procedimentos de apuração e particularidades de cada tributo. Confira os principais pontos:

• Bases de cálculo: CBS incide sobre a receita bruta das vendas e prestações, enquanto o IBS adota a base única de valor agregado em cada etapa da cadeia, evitando bitributação.
• Procedimentos operacionais: escrituração eletrônica mensal obrigatória, com registro detalhado de operações de entrada e saída; emissão de guia única de recolhimento via sistema nacional de gestão tributária.
• Crédito e compensação: ambos permitem apuração de créditos sobre insumos adquiridos, mas o IBS prevê crédito integral para bens intermediários e insumos de serviços, enquanto a CBS limita créditos a segmentos específicos.
• Particularidades: CBS adota regimes monofásicos para combustíveis, telecomunicações e medicamentos, concentrando a cobrança em etapas isoladas; IBS prevê neutralidade tributária interestadual, com compensação automática de diferenças de alíquota.
• Prazos e obrigações acessórias: entrega de declarações eletrônicas padronizadas, apuração até o dia 20 do mês subsequente e opção por regime de caixa ou competência conforme porte da empresa.

Impactos na rotina fiscal e contábil

O split payment exige adaptações imediatas na forma de registrar operações tributárias. Como o valor do tributo será retido automaticamente, a escrituração fiscal passa a demandar detalhamento preciso dos lançamentos de entrada e saída, separando o valor líquido da operação da parcela tributária. Isso impacta diretamente a consistência dos livros fiscais e obriga revisão dos processos de registro.

Além disso, os sistemas de gestão empresarial (ERPs) precisam ser revisados para suportar o novo fluxo de dados. Será necessário parametrizar módulos específicos para interpretar a retenção do imposto e gerar relatórios de controle que comprovem o repasse automático ao fisco.

Do ponto de vista financeiro, a conciliação entre contas bancárias e balancetes deve ser ajustada, uma vez que parte do valor da venda não passará pelo caixa principal da empresa. A conferência diária de extratos e lançamentos torna-se essencial para evitar divergências e garantir que a retenção foi executada corretamente.

Por fim, a parametrização das notas fiscais eletrônicas será mais complexa: códigos de tributação, campos de valor retido e referências às contas vinculadas precisam ser configurados com precisão. Qualquer inconsistência pode gerar falhas na apuração de créditos e dificuldades na entrega das obrigações acessórias.

Como a Excellence Contabilidade pode apoiar sua empresa

A transição para o modelo de split payment impacta diretamente a gestão tributária, a configuração de ERPs e as rotinas de abertura e manutenção de empresas. Com uma equipe especializada em gestão tributária, tributação e abertura de empresas, a Excellence Contabilidade oferece uma abordagem estratégica para guiar seu negócio em cada etapa do processo. Desde a análise inicial da adequação dos sistemas até a elaboração de relatórios de compliance, nossos profissionais trabalham para antecipar e mitigar riscos, garantindo que a sua empresa esteja alinhada às novas regras antes mesmo da fase obrigatória em 2027.

Com o suporte da Excellence, você poderá contar com:

• Mapeamento e atualização de processos fiscais, garantindo parametrização adequada das notas fiscais eletrônicas;
• Assessoria contínua na interpretação das normas da CBS e do IBS, evitando penalidades e retrabalhos;
• Implementação de controles financeiros que separem automaticamente a parcela tributária no momento da venda;
• Treinamento das equipes internas para operar conforme o novo fluxo de caixa;
• Planejamento tributário personalizado para otimizar créditos e reduzir custos.

Dessa forma, sua empresa ganha mais segurança operacional e agilidade na adaptação ao split payment, assegurando o cumprimento das obrigações e o equilíbrio do capital de giro.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Split payment será opcional em 2027 e valerá entre contribuintes